Projeto de Lei da Câmara n° 37, de 1982
- Iniciativa
- Deputado Federal JOÃO ARRUDA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1299/1979
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 4504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964 (ESTATUTO DA TERRA).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 37/1982
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/04/1982
- Descrição/Ementa
- ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 4504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964 (ESTATUTO DA TERRA).
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/04/1982
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, ESTATUTO DA TERRA. DEFINIÇÃO, IMOVEL RURAL, TERRENO, ZONA URBANA, UTILIZAÇÃO, AGRICULTURA.
- 17/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 333 DO REGIMENTO INTERNO.
- 27/03/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRESIDENCIA COMUNICA O ENVIO DA MATERIA A CCJ, FACE AS
NOVAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS.
DCN2 28 03 PAG
- 15/12/1988
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- AGUARDANDO A INSTALAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES, PARA
POSTERIOR DISTRIBUIÇÃO.
- 10/03/1987
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- TRAMITAÇÃO SOBRESTADA DE ACORDO COM O ART 11 DA RESOLUÇÃO
DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
- 18/03/1986
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN VIRGILIO TAVORA.
- 11/10/1984
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN JORGE KALUME.
- 27/09/1984
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- PARECER, SEN BENEDITO CANELAS, FAVORAVEL.
- 14/03/1983
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO SEN BENEDITO CANELAS.
- 24/11/1982
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE E,
INCLUSIVE, QUANTO AO MERITO.
- 29/04/1982
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN RAIMUNDO PARENTE.
- 15/04/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CA E CE.
DCN2 16 04 PAG 1038.
- 15/04/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:23