Projeto de Lei da Câmara n° 37, de 1989
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2974/1989
- Norma Gerada
- Lei nº 8.041 de 05/06/1990
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DA REPUBLICA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 8.041 de 05/06/1990
- Último estado:
- 05/06/1990 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 37/1989
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/06/1989
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DA REPUBLICA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 308/1989
- Origem externa:
- MSG 308/1989
- Data de Leitura:
- 30/06/1989
- Indexação:
- REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ORGANIZAÇÃO, CONSELHO, REPUBLICA, COMPETENCIA, PRONUNCIAMENTO, INTERVENÇÃO FEDERAL, ESTADO, DEFESA, ESTADO DE SITIO, ESTABILIDADE, DEMOCRACIA, PRESIDENCIA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, MEMBRO, VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA, PRESIDENTE, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, LIDER, MAIORIA, MINORIA, PARTIDO POLITICO, MINISTRO DE ESTADO, (MJ), CIDADÃO, BRASILEIRO NATO, NOMEAÇÃO, ELEIÇÃO, CONVOCAÇÃO, SUPLENTE, PERIODO, MANDATO, DESIGNAÇÃO, SERVIÇO RELEVANTE, INEXISTENCIA, REMUNERAÇÃO. COMPETENCIA, GABINETE CIVIL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, APOIO ADMINISTRATIVO, CONSELHO, REPUBLICA. COMPETENCIA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, CONVOCAÇÃO, CONSELHO, REPUBLICA, QUORUM, MAIORIA, CONSELHEIRO. PRERROGATIVA, CONSELHO, REPUBLICA, REQUISIÇÃO, INFORMAÇÃO, ESTUDO, ORGÃO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.
- Observações:
- (REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
- 08/06/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. GSE 097 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 05/06/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 008041 DE 1990.
DOFC 06 06 PAG 10763.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 08 1990).
- 05/06/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 453 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 732 - SUPAR DO MINISTRO
GABINETE CIVIL.
- 17/05/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA OF. 027, DE 16 DO CORRENTE, DO PRIMEIRO
SECRETARIO DA CAMARA, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DO
SUBSTITUTIVO DO SENADO E O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO A
SANÇÃO.
DCN2 18 05 PAG 2057.
- 30/10/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 722 AO AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
DOS DEPUTADOS COMUNICANDO APROVAÇÃO DE SUBSTITUTIVO AO
PROJETO.
- 24/10/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 29 10 PAG 6178.
- 24/10/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO, FICANDO PREJUDICADO O PROJETO.
- 24/10/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL A EMENDA APRESENTADA,
RELATOR SEN MAURO BENEVIDES.
- 24/10/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA EMENDA 1 - PLEN (SUBSTITUTIVO), DO SEN
JUTAHY MAGALHÃES.
- 24/10/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 260 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO DO
VENCIDO PARA TURNO SUPLEMENTAR, RELATOR SEN POMPEU
DE SOUSA.
- 24/10/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INLCUSÃO ORDEM DO DISCUSSÃO TURNO UNICO (ART 353,
PARAGRAFO UNICO, DO REGIMENTO INTERNO), DEPENDENDO DE
PARECER.
- 19/10/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO DO VENCIDO PARA TURNO
SUPLEMENTAR.
DCN2 20 10 PAG 6076.
- 19/10/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO, FICANDO PREJUDICADO O
PROJETO; APROVADO O RQ. 564, SENDO REJEITADO O ART QUARTO
DO SUBSTITUTIVO.
- 19/10/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 564, DO SEN LUIZ VIANA, DE DESTAQUE PARA
REJEIÇÃO DO ART QUARTO DO SUBSTITUTIVO.
- 19/10/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART 64, PARAGRAFO
PRIMEIRO, DA CONSTITUIÇÃO.
- 17/10/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, DEVENDO O PROJETO SER INCLUIDO NA
ORDEM DO DIA DA SEGUNDA SESSÃO ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 18 10 PAG 5926.
- 17/10/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO
QUE OFERECE, RELATOR SEN JUTAHY MAGALHÃES.
- 17/10/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO, COM PARECER
PROFERIDO NA COMISSÃO.
- 16/10/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- RETIRADO DA PAUTA PARA SANAR FALHA DE INSTRUÇÃO.
- 16/10/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 04/10/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- RELATOR SEN JUTAHY MAGALHÃES.
- 28/09/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 20/09/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CCJ, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 21 09 PAG
- 20/09/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:11