Projeto de Lei da Câmara n° 37, de 1991

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 7/1991
Norma Gerada
Lei nº 8.204 de 08/07/1991
Natureza
Norma Geral

Ementa:
FIXA O EFETIVO DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 8.204 de 08/07/1991
Último estado:
08/07/1991 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 37/1991
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
23/01/1991
Descrição/Ementa
FIXA O EFETIVO DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 42/1991
Origem externa:
MSG 42/1991
Data de Leitura:
23/01/1991
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
FIXAÇÃO, EFETIVOS MILITARES, POLICIA MILITAR, POLICIAL MILITAR, (DF), AUMENTO, QUADRO DE OFICIAIS, POSTO MILITAR, GRADUAÇÃO MILITAR, (QOPM), (QOPMF), (POPMS), (QOPMC), (QOPMA), (QOPME), (QOPMM), (QOPMC), (QPPMC), (QPPMF), (QPPME), PREENCHIMENTO, VAGA, PROMOÇÃO, NOMEAÇÃO, CONCURSO PUBLICO.
07/08/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 784 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
08/07/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 008204 DE 1991.
DOFC 09 07 PAG 13317.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 10 04 1992).
08/07/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 347, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 653, DO SECRETARIO-GERAL
DA PRESIDENCIA.
28/06/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 719 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
28/06/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 255 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
27/06/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 28 06 PAG 3876.
27/06/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO, COM EMENDA REDACIONAL.
27/06/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN JOSE
PAULO BISOL, GERSON CAMATA, MAURICIO CORREA, CID SABOIA
DE CARVALHO, JUTAHY MAGALHÃES, NELSON CARNEIRO E CHAGAS
RODRIGUES, SENDO PROFERIDOS PELOS SEN MAURICIO CORREA E
PEDRO SIMON PARECERES DA CCJ FAVORAVEIS QUANTO AO MERITO
E AO CARATER REDACIONAL DA EMENDA 1, APRESENTADA PELO SEN
JOSE PAULO BISOL NESTA OPORTUNIDADE.
27/06/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL, RELATOR SEN MAURICIO
CORREA.
27/06/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 355, DOS SEN MAURICIO CORREA E
OUTROS, DE URGENCIA.
26/06/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CCJ.
DCN2 27 06 PAG 3794.
26/06/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:50