Projeto de Lei da Câmara n° 37, de 1993

Iniciativa
Deputado Federal MAURICIO FRUET (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3404/1989
Norma Gerada
Lei nº 9.059 de 13/06/1995
Natureza
Norma Geral

Ementa:
INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO-LEI 221, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE PROTEÇÃO E ESTIMULO A PESCA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 9.059 de 13/06/1995
Último estado:
13/06/1995 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 37/1993
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
17/08/1989
Descrição/Ementa
INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO-LEI 221, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE PROTEÇÃO E ESTIMULO A PESCA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/08/1989
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Indexação:
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, PROTEÇÃO, INCENTIVO, PESCA. REDUÇÃO, TAXAS, CONCESSÃO, LICENÇA, PESCADOR, PESCA AMADORISTICA, EMBARCAÇÃO PESQUEIRA, ISENÇÃO, VELHO, IDADE, VELHICE, APOSENTADO.
29/08/1995
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
21/06/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 893 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
13/06/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 009059 DE 1995.
DOFC 14 06 PAG 08609.
13/06/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 638, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 1249 - SUPAR
DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
23/05/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 24 05 PAG 8633.
23/05/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
23/05/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES.
23/05/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
16/05/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DCN2 17 05 PAG 8348.
08/05/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 294 - CAS, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05
(CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS,
NOS TERMOS DO ART. 235, II, 'D', DO REGIMENTO INTERNO.
DCN2 09 05 PAG 7794.
03/05/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
PARECER, SEN CARLOS WILSON, FAVORAVEL.
07/04/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
14/03/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN CARLOS WILSON.
24/02/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A PRESIDENCIA DETERMINA O RETORNO DA MATERIA A CAS,
ASSEGURANDO NOVO PRAZO PARA A EMISSÃO DE PARECER, NOS
TERMOS DO PARAGRAFO TERCEIRO, ART. 118 DO REGIMENTO
INTERNO, E DECLARA, AINDA, PERJUDICADO O RQ. 1249 LIDO EM
SESSÃO ANTERIOR.
DCN2 25 02 PAG 2372.
20/02/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO A CAS, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 118,
PARAGRAFO TERCEIRO DO REGIMENTO INTERNO.
01/12/1993
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
0930 AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 1249).
01/12/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0930 LEITURA RQ. 1249, DO SEN BENI VERAS, SOLICITANDO A
INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA DA MATERIA.
DCN2 02 12 PAG 10984.
31/05/1993
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
15/04/1993
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN MARCIO LACERDA.
01/04/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CAS.
DCN2 02 04 PAG 2931.
01/04/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:20