Projeto de Lei da Câmara n° 37, de 1994

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4150/1993
Norma Gerada
Lei nº 8.982 de 24/01/1995
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ART. PRIMEIRO DA LEI 6567, DE 24 DE SETEMBRO DE 1978, ALTERADO PELA LEI 7312, DE 16 DE MAIO DE 1985.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 8.982 de 24/01/1995
Último estado:
24/01/1995 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 37/1994
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/09/1993
Descrição/Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO ART. PRIMEIRO DA LEI 6567, DE 24 DE SETEMBRO DE 1978, ALTERADO PELA LEI 7312, DE 16 DE MAIO DE 1985.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 575/1993
Origem externa:
MSG 575/1993
Data de Leitura:
08/09/1993
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, EXPLORAÇÃO, APROVEITAMENTO, SUBSTANCIA, MINERAL, RECURSOS MINERAIS. NORMAS, OPÇÃO, REGIME, LICENCIAMENTO, AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO, PESQUISA, EXPLORAÇÃO, APROVEITAMENTO, SUBSTANCIA, MINERAL, RECURSOS MINERAIS, AREIA, CASCALHO, SAIBRO, ROCHA, ARGILA, CALCARIO, OBJETIVO, UTILIZAÇÃO, MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, CONSTRUÇÃO CIVIL, CORRETIVO, SOLO, AGRICULTURA, EXIGENCIA, REQUERIMENTO, APROVEITAMENTO, MATERIAL, LIMITAÇÃO, AREA.
Observações:
(PERMITINDO A OPÇÃO ENTRE O REGIME DE LICENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA PARA EXTRAÇÃO DE MINERAIS PARA USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL, CONSTITUINDO PACOTE MINERAL).
26/01/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 063 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
25/01/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 112, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 183 - SUPAR
DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
24/01/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 008982 DE 1995.
DOFC 25 01 PAG 01041.
08/01/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 025, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
08/01/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 001, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS, A SANÇÃO.
03/01/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 04 01 PAG 0242.
03/01/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
03/01/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
03/01/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
02/01/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISPENSADA A ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 174 DO
REGIMENTO INTERNO.
02/01/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
29/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISPENSADA A ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 174 DO
REGIMENTO INTERNO.
29/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
28/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISPENSADA A ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 174 DO
REGIMENTO INTERNO.
28/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
22/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DCN2 23 12 PAG
14/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1309 PARECER ORAL DA CI FAVORAVEL, RELATOR SEN JACQUES
SILVA, EM SUBSTIUTIÇÃO, DEVENDO A MATERIA FICAR SOBRE A
MESA DURANTE O PRAZO DE 05 (CINCO) SESSÕES ORDINARIAS
PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DCN2 15 12 PAG 9156.
14/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1309 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER (ART. 172, I, DO REGIMENTO
INTERNO).
06/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 869, DEVENDO A MATERIA SER
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA OPORTUNAMENTE.
DCN2 07 12 PAG 8176.
06/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 869).
22/11/1994
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
1810 AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 869).
22/11/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1810 LEITURA RQ. 869, DE AUTORIA DO SEN ALFREDO CAMPOS,
SOLICITANDO A INCLUSÃO DA MATERIA EM ORDEM DO DIA.
DCN2 23 11 PAG 7198.
15/04/1994
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE RELATORIO FAVORAVEL
AO PROJETO.
07/04/1994
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
RELATOR SEN JOÃO FRANÇA.
28/03/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CI.
DCN2 29 03 PAG 1388.
28/03/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:36