Projeto de Lei da Câmara n° 38, de 1966
- Iniciativa
- Deputado Federal RAIMUNDO BRITO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3902/1962
- Norma Gerada
- Lei nº 4.995 de 21/05/1966
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
CONCEDE ISENÇÃO DOS IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E DE CONSUMO E DA TAXA DE DESPACHO ADUANEIRO A IGREJA MEMORIAL BATISTA DE BRASILIA, PARA IMPORTAR UM ORGÃO ELETRICO E ACESSORIOS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.995 de 21/05/1966
- Último estado:
- 21/05/1966 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 38/1966
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/02/1962
- Descrição/Ementa
- CONCEDE ISENÇÃO DOS IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E DE CONSUMO E DA TAXA DE DESPACHO ADUANEIRO A IGREJA MEMORIAL BATISTA DE BRASILIA, PARA IMPORTAR UM ORGÃO ELETRICO E ACESSORIOS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/02/1962
- 21/05/1966
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 004995 DE 1966.
DOFC 25 05 PAG.
- 11/05/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 11/05/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. APROVLADO.
- 11/05/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 20/04/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 264 - CF, RELATOR SEN MANOEL VILAÇA, FAVORAVEL.
- 29/03/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 30 03 PAG.
- 29/03/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:59