Projeto de Lei da Câmara n° 38, de 1967
- Iniciativa
- Deputado Federal CUNHA BUENO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1253/1959
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS FEDERAIS AO MUSEU DE ARTE DO RIO DE JANEIRO, COM SEDE NO ESTADO DA GUANABARA, AO MUSEU DE ARTE E AO MUSEU DE ARTE MODERNA, COM SEDE EM SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 10/05/1967 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 38/1967
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/04/1967
- Descrição/Ementa
- CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS FEDERAIS AO MUSEU DE ARTE DO RIO DE JANEIRO, COM SEDE NO ESTADO DA GUANABARA, AO MUSEU DE ARTE E AO MUSEU DE ARTE MODERNA, COM SEDE EM SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL 59/1959
- Data de Leitura:
- 11/04/1967
- 10/05/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
- 10/05/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. REJEITADO EM APRECIAÇÃO
PRELIMINAR DA CONSTITUCIONALIDADE.
- 10/05/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRELIMINAR DA
CONSTITUCIONALIDADE.
- 25/04/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 243 - CCJ, RELATOR SEN ANTONIO BALBINO, PELA
INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO, FACE AO ART 60,
INCISO I DA CONSTITUIÇÃO.
- 25/04/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
- 25/04/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 242 - CF, RELATOR SEN CLODOMIR MILLET,
PROPONDO AUDIENCIA DA CCJ, QUANTO A CONSTITUCIONALIDADE.
- 11/04/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 12 04 PAG.
- 11/04/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:07