Projeto de Lei da Câmara n° 38, de 1968
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1050/1968
- Norma Gerada
- Lei nº 5.409 de 09/04/1968
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA O TESOURO NACIONAL A PROMOVER A ELEVAÇÃO DO CAPITAL DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, E GARANTIR EMPRESTIMO EXTERNO PARA AMPLIAR AS INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS DA USINA DE VOLTA REDONDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.409 de 09/04/1968
- Último estado:
- 09/04/1968 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 38/1968
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/03/1968
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O TESOURO NACIONAL A PROMOVER A ELEVAÇÃO DO CAPITAL DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, E GARANTIR EMPRESTIMO EXTERNO PARA AMPLIAR AS INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS DA USINA DE VOLTA REDONDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 71/1968
- Origem externa:
- MSG 71/1968
- Data de Leitura:
- 18/03/1968
- 09/04/1968
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005409 DE 1968.
DOFC 10 04 PAG.
- 28/03/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 28/03/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. APROVADO O PROJETO E REJEITADAS
AS EMENDAS.
- 28/03/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O REQTO. 303/68. REJEITADA A EMENDA 2.
- 28/03/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO RQ. 303, DO SEN FILINTO MULLER, SOLICITANDO
DESTAQUE PARA REJEIÇÃO DA EMENDA 2.
- 28/03/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL - CCJ, RELATOR SEN EURICO REZENDE, FAVORAVEL
AO PROJETO E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA APRESENTADA PELO
SEN VASCONCELOS TORRES.
PARECER ORAL - P. EXECUTIVO, RELATOR SEN EURICO
REZENDE, FAVORAVEL AO PROJETO E PELA REJEIÇÃO
DAS EMENDAS 1 E 2.
PARECER ORAL - CF, RELATOR SEN JOSE ERMIRIO, FAVORAVEL
AO PROJETO E CONTRARIO AS EMENDAS 1 E 2.
- 28/03/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O REQTO. 296/68.
- 28/03/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO RQ 296, DO SEN FILINTO MULLER, SOLICITANDO
URGENCIA PARA A MATERIA.
- 20/03/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, P. EXECUTIVO E CF.
DCN2 21 03 PAG.
- 20/03/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:35