Projeto de Lei da Câmara n° 38, de 1972

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 846/1972
Norma Gerada
Lei nº 5.819 de 06/11/1972
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ART 576 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 5.819 de 06/11/1972
Último estado:
06/11/1972 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 38/1972
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
22/08/1972
Descrição/Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO ART 576 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 232/1972
Origem externa:
MSG 232/1972
Data de Leitura:
22/08/1972
Indexação:
DIREITO DO TRABALHO: MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS): COMISSÃO DO ENQUADRAMENTO NACIONAL DO TRABALHO (NOVA NOMENCLATURA E COMPOSIÇÃO): INCLUSÃO DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MT).
08/11/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 300 A CD COM AUTOGRAFOS.
08/11/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 300 A CD COM AUTOGRAFO.
07/11/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 329 PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO OF. 947 SAP MIN GAB CIVIL.
06/11/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/005819/72.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 11 1972).
06/11/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADO. LEI/005819/72.
DOFC 07 11 PAG 9825.
24/10/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 266 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO DO
PROJETO E REMESSA A SANÇÃO.
24/10/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG 93 A PRES REP COM AUTOGRAFOS.
19/10/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 20/10 PAG 3804.
19/10/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
19/10/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
16/10/1972
SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
13/10/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 410 - CLS.
DCN2 14/10 PAG 3631.
11/10/1972
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
20/09/1972
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN ORLANDO ZANCANER.
19/09/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CLS.
DCN2 20/09 PAG 2974.
19/09/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
18/09/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 260/72 AO SF ENCAMINHANDO PROJETO.
15/09/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO SF.
15/09/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
15/09/1972
SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
Ação:
PRONTO ORDEM DO DIA.
15/09/1972
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
15/09/1972
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR DEP PRISCO VIANA.
14/09/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
14/09/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ENCAMINHAMENTO DEP NINA RIBEIRO. APROVADO.
14/09/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
14/09/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO UNICA.
05/09/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E REMESSA PUBLICAÇÃO PARECERES CCJ E CLS.
DCN1 06/09 PAG 3221 COL 1.
05/09/1972
SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
Ação:
PRONTO ORDEM DO DIA.
31/08/1972
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
31/08/1972
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR DEP RAYMUNDO PARENTE.
29/08/1972
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
24/08/1972
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP LUIZ BRAZ.
24/08/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS SESSÕES
ATE 28/08.
DCN1 29/08 PAG 3049 COL 4.
23/08/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN1 24/08 PAG 2899 COL 2.
23/08/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:10