Projeto de Lei da Câmara n° 38, de 1973
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1293/1973
- Norma Gerada
- Lei nº 5.915 de 05/09/1973
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A JOÃO GOMES MONTEIRO, EX-COMBATENTE DA MARINHA MERCANTE NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.915 de 05/09/1973
- Último estado:
- 05/09/1973 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 38/1973
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/06/1973
- Descrição/Ementa
- CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A JOÃO GOMES MONTEIRO, EX-COMBATENTE DA MARINHA MERCANTE NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 167/1973
- Origem externa:
- MSG 167/1973
- Data de Leitura:
- 05/06/1973
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, EX-COMBATENTE.
- 12/09/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 304 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS
SANCIONADOS.
- 10/09/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 294 DA PRES REP, ENCAMINHADA PELO OF.
387 - SAP MIN GAB CIVIL, RESTITUINDO AUTOGRAFOS
SANCIONADOS.
- 05/09/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/005915/73.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 28 09 1973).
- 05/09/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/005915/73.
DOFC 10 09 PAG 9017.
- 31/08/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 286 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
REMESSA A SANÇÃO.
- 31/08/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 85 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 21/08/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 22 08 PAG 2949.
- 21/08/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 21/08/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 10/08/1973
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA.
- 09/08/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 322 - CF.
DCN2 10 08 PAG 2752.
- 07/08/1973
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 01/08/1973
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN TARSO DUTRA.
- 30/06/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A CF.
DCN2 01 07 PAG 2606.
- 30/06/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:03