Projeto de Lei da Câmara n° 38, de 1980
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3044/1980
- Norma Gerada
- Lei nº 6.865 de 01/12/1980
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
RETIFICA, SEM ONUS, A LEI 6730, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1979, QUE ESTIMA A RECEITA A FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1980.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.865 de 01/12/1980
- Último estado:
- 01/12/1980 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 38/1980
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/08/1980
- Descrição/Ementa
- RETIFICA, SEM ONUS, A LEI 6730, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1979, QUE ESTIMA A RECEITA A FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1980.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/08/1980
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL.
- 04/12/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. SM 565 DA CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 04/12/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 611 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 606 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
- 01/12/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006865/80.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 06 81).
- 01/12/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006865/80.
DOFC 02 12 PAG 24137.
- 04/11/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 579 A CD COMUNICANDO DECISÃO SF.
- 30/10/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CD.
DCN2 31 10 PAG 6214.
- 30/10/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 30/10/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 486, DO SEN BERNARDINO VIANA,
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 30/10/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO SUPLEMENTAR.
- 30/10/1980
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 30/10/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 976 - CR.
DCN2 31 10 PAG 6198.
- 29/10/1980
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 29/10/1980
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- AVOCAÇÃO PELO SEN DIRCEU CARDOSO.
- 29/10/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN2 30 10 PAG 6137.
- 29/10/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO COM EMENDA A
1- PLEN.
- 27/10/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 27/10/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO SUPLEMENTAR.
- 23/10/1980
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 23/10/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 933 - CCJ E 934 - CF.
DCN2 24 10 PAG 6046.
- 23/10/1980
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL AO PROJETO E A EMENDA.
- 17/10/1980
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
- 15/10/1980
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DA
EMENDA 1 - PLEN.
- 15/10/1980
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
- 10/10/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CF.
DCN2 11 10 PAG 5612.
- 10/10/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 10/10/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA EMENDA DO SEN JOSE RICHA.
- 10/10/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO SUPLEMENTAR.
- 07/10/1980
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 07/10/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 808 - CR.
DCN2 08 10 PAG 5396.
- 07/10/1980
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO DO VENCIDO.
- 30/09/1980
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- AVOCAÇÃO PELO SEN DIRCEU CARDOSO.
- 30/09/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN2 01 10 PAG 5174.
- 30/09/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO, FICANDO
PREJUDICADO O PROJETO.
- 30/09/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 25/09/1980
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 25/09/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 749 - CCJ, 750 - CF E 751 - CCJ.
DCN2 26 09 PAG 5021.
- 24/09/1980
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 12/09/1980
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
- 04/09/1980
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL NOS TERMOS DA EMENDA 1 - CF
(SUBSTITUTIVA).
- 27/08/1980
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN MAURO BENEVIDES.
- 13/08/1980
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 04/08/1980
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
- 01/08/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CF.
DCN2 02 08 PAG 3354.
- 01/08/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:37