Projeto de Lei da Câmara n° 38, de 1982
- Iniciativa
- Deputado Federal WALTER DE PRA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5888/1982
- Norma Gerada
- Lei nº 6.990 de 18/05/1982
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 92 DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CODIGO ELEITORAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.990 de 18/05/1982
- Último estado:
- 18/05/1982 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 38/1982
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/04/1982
- Descrição/Ementa
- ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 92 DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CODIGO ELEITORAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/04/1982
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL. NORMAS, REGISTRO, AUMENTO, NUMERO, VAGA, PREENCHIMENTO, CANDIDATO, PARTIDO POLITICO, ELEIÇÕES, SISTEMA PROPORCIONAL.
- 21/05/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 176 A CD CENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 18/05/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006990/82.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 01 07 82).
- 18/05/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 200 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 206 SUPAR MIN GAB CIVIL.
- 18/05/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006990/82.
DOFC 20 05 PAG 9081.
- 12/05/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. 123 DA CD COMUNICANDO APROVAÇÃO
SUBSTITUTIVO SF E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 29/04/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 053 A CD COMUNICANDO DECISÃO SF.
- 28/04/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CD.
DCN2 29 04 PAG 1244.
- 28/04/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 28/04/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 193 - CR.
- 28/04/1982
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO DO VENCIDO.
- 28/04/1982
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.
- 28/04/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CR, PARA REDAÇÃO DO VENCIDO.
- 28/04/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO, FICANDO
PREJUDICADO O PROJETO.
- 28/04/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PRONUNCIAMENTOS DOS SEN EVANDRO CARREIRA E
NELSON CARNEIRO.
- 28/04/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL AO SUBSTITUTIVO
DE PLENARIO, RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.
- 28/04/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA EMENDA 1 - PLEN (SUBSTITUTIVO), DO SEN
NILO COELHO.
- 28/04/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL, RELATOR SEN
ADERBAL JUREMA.
- 28/04/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO RQ. 068, DOS SEN NILO COELHO E
HUMBERTO LUCENA SOLICITANDO URGENCIA.
- 15/04/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 16 04 PAG 1039.
- 15/04/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:23