Projeto de Lei da Câmara n° 38, de 1986
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 7635/1986
- Norma Gerada
- Lei nº 7.517 de 14/07/1986
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
CRIA CARGOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.517 de 14/07/1986
- Último estado:
- 14/07/1986 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 38/1986
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/05/1986
- Descrição/Ementa
- CRIA CARGOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 150/1986
- Origem externa:
- MSG 150/1986
- Data de Leitura:
- 09/05/1986
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- CRIAÇÃO, CARGOS, JUSTIÇA DO TRABALHO, ATENDIMENTO, FUNCIONAMENTO, (JCJ), JUIZ DO TRABALHO, PRESIDENTE, JUNTA, JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO, VOGAL, SUPLENTE, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, SECRETARIA, TECNICO JUDICIARIO, OFICIAL DE JUSTIÇA, AUXILIAR JUDICIARIO, AGENTE DE SEGURANÇA JUDICIARIA, ATENDENTE, JUDICIARIO, PRIMEIRA REGIÃO, SEGUNDA REGIÃO, QUARTA REGIÃO, SEXTA REGIÃO, NONA REGIÃO, DECIMA REGIÃO, (TRT), (TST).
- 12/08/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 441 A CAMARA DOS DEPUTADOS
ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 04/08/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 338 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 462 - SUPAR DO MINISTRO
GABINETE CIVIL.
- 14/07/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007517 DE 1986.
DOFC 15 07 PAG 10425.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 21 10 1986).
- 14/07/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007517 DE 1986.
DOFC 15 07 PAG 10425.
- 14/07/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007517 DE 1986.
DOFC 15 07 PAG 10425.
- 07/07/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 417 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 07/07/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 221 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 30/06/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 01 07 PAG 2473.
- 30/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 30/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 30/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
- 26/06/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA PARA SEGUNDO TURNO.
- 26/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2210 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO EM PRIMEIRO TURNO.
DCN2 27 06 PAG 2395.
- 26/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2210 PARECERES ORAIS DAS CLS, CSPC E CF FAVORAVEIS,
RELATORES SEN NIVALDO MACHADO, NELSON CARNEIRO E ODACIR
SOARES.
- 26/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2210 APROVAÇÃO RQ. 223, DO SEN ALFREDO CAMPOS E OUTROS
LIDERES, SOLICITANDO URGENCIA.
- 25/06/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1930 DESPACHO AS CLS, CSPC E CF, DEVENDO RECEBER EMENDAS
PERANTE A CLS, PELO PRAZO DE CINCO SESSÕES ORDINARIAS.
DCN2 26 06 PAG 2197.
- 25/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:26