Projeto de Lei da Câmara n° 38, de 1987
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 29/1987
- Norma Gerada
- Lei nº 7.638 de 17/12/1987
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
CRIA CARGOS NA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA DECIMA QUINTA REGIÃO, EM CAMPINAS, SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.638 de 17/12/1987
- Último estado:
- 17/12/1987 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 38/1987
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/03/1987
- Descrição/Ementa
- CRIA CARGOS NA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA DECIMA QUINTA REGIÃO, EM CAMPINAS, SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 64/1987
- Origem externa:
- MSG 64/1987
- Data de Leitura:
- 23/03/1987
- Indexação:
- CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, PROCURADOR REGIONAL, DECIMA QUINTA REGIÃO, JUSTIÇA DO TRABALHO, CARGO EFETIVO, ASSISTENCIA SOCIAL, DATILOGRAFO, AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS, MOTORISTA OFICIAL, AGENTE DE PORTARIA. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, JUSTIÇA DO TRABALHO. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CARGO, CATEGORIA FUNCIONAL, TECNICO DE ADMINISTRAÇÃO, ADMINISTRADOR.
- 13/01/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 016 AO PRIMEIRO SECRETRARIO ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 05/01/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 716 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 1272
SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
- 17/12/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 007638 DE 1987.
DOFC 18 12 PAG 21982.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 06 10 1988).
- 15/12/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 696 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 15/12/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 507 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 04/12/1987
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1500 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 05 12 PAG 3622.
- 04/12/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 VOTAÇÃO APROVADO.
- 04/12/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 04/12/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
- 02/12/1987
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA PARA SEGUNDO TURNO.
- 02/12/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2000 VOTAÇÃO APROVADO.
DCN2 03 12 PAG 3526.
- 02/12/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.
- 01/12/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 VOTAÇÃO ADIADA PARA A SESSÃO SEGUINTE.
DCN2 02 12 PAG 3498.
- 01/12/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 01/12/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 PARECER ORAL DO SEN SEVERO GOMES FAVORAVEL.
- 01/12/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
- 13/10/1987
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 14 10 PAG 2339.
- 13/10/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 DADO COMO LIDO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:47