Projeto de Lei da Câmara n° 38, de 1988
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 558A/1988
- Norma Gerada
- Lei nº 7.674 de 04/10/1988
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA O INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL - IAPAS, A DOAR A ACADEMIA NACIONAL DE MEDICINA IMOVEIS DESTINADOS A INSTALAÇÃO DE CENTROS DE ESTUDO E PESQUISA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.674 de 04/10/1988
- Último estado:
- 08/05/1989 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 38/1988
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/04/1988
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL - IAPAS, A DOAR A ACADEMIA NACIONAL DE MEDICINA IMOVEIS DESTINADOS A INSTALAÇÃO DE CENTROS DE ESTUDO E PESQUISA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 153/1988
- Origem externa:
- MSG 153/1988
- Data de Leitura:
- 11/04/1988
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, (IAPAS), PREVIDENCIA SOCIAL, DOAÇÃO, IMOVEL, TERRENO, MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO, (RJ), ACADEMIA, MEDICINA, INSTALAÇÃO, CENTRO DE ESTUDO, PESQUISA.
- 08/05/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- JUNTADA OF. GP 1116 DO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS
COMUNICANDO TER SIDO CONSTATADO ERRO NOS AUTOGRAFOS E
SOLICITANDO PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE PROCEDER A
RETIFICAÇÃO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 12 1992).
- 05/05/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 219 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
TER HAVIDO INEXATIDÃO MATERIAL NOS AUTOGRAFOS E
SOLICITANDO AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS PARA QUE SEJA
FEITA A DEVIDA RETIFICAÇÃO.
- 05/05/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 056 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA COMUNICANDO
TER HAVIDO INEXATIDÃO MATERIAL NOS AUTOGRAFOS E
SOLICITANDO AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS PARA QUE SEJA
FEITA A DEVIDA RETIFICAÇÃO.
- 03/05/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE PARA PROVIDENCIAR
A CORREÇÃO NOS AUTOGRAFOS.
DCN2 04 05 PAG 1689.
- 03/05/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE DETERMINOU AS MEDIDAS
NECESSARIAS A RETIFICAÇÃO DA LEI 7674, DE 1988, DEVIDO A
INCORREÇÃO NOS AUTOGRAFOS.
- 13/10/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 282 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 06/10/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 420 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 775 SUPAR DO MINISTRO
GABINETE CIVIL.
- 04/10/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007674 DE 1988.
DOFC 05 10 PAG 19465.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DOFC 11 05 PAG 7233.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 27 03 1989).
- 03/10/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 248 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVA$ÉO E ENCAMINHAMENTO A SAN$ÉO.
- 03/10/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 182 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 28/09/1988
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1430 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 29 09 PAG 2720.
- 28/09/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 VOTAÇÃO APROVADO.
- 28/09/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 28/09/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO ADIADA PARA A SESSÃO SEGUINTE.
DCN2 29 09 PAG 2706.
- 28/09/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 28/09/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 PARECER ORAL DO SEN RONALDO ARAGÃO FAVORAVEL.
- 28/09/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- 22/09/1988
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1800 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 23 09 PAG 2545.
- 22/09/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1800 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:51