Projeto de Lei da Câmara n° 38, de 1989

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1666/1989
Norma Gerada
Lei nº 7.851 de 23/10/1989
Natureza
Norma Geral

Ementa:
FIXA O EFETIVO DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 7.851 de 23/10/1989
Último estado:
23/10/1989 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 38/1989
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/03/1989
Descrição/Ementa
FIXA O EFETIVO DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 99/1989
Origem externa:
MSG 99/1989
Data de Leitura:
08/03/1989
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
Indexação:
FIXAÇÃO, EFETIVOS MILITARES, POLICIA MILITAR, (DF), AUMENTO, NUMERO, OFICIAIS, (QOPM), (QAFO), (QOPMS), (QOPMC), (QOPMA), (QOPME), (QOPMM), (QPPMC), (QPPMF), (QPPME), PREENCHIMENTO, VAGA, PROMOÇÃO, ADMISSÃO, CONCURSO, FIXAÇÃO, GOVERNADOR, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, GOVERNADOR, BATALHÃO, OBJETIVO, POLICIAMENTO OSTENSIVO, LOGRADOURO PUBLICO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, REDUÇÃO, PREVENÇÃO, CRIME, MANUTENÇÃO, ORDEM PUBLICA, SEGURANÇA, ESTUDANTE, PROFESSOR, POPULAÇÃO, MUNICIPIO, BRASILIA.
Observações:
(DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO BATALHÃO ESCOLAR PARA O DISTRITO FEDERAL).
30/10/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 723 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
24/10/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 680 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 746 - SUPAR MINISTRO
GABINETE CIVIL.
23/10/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 007851 DE 1989.
DOFC 24 10 PAG 19116.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 23 04 1990).
03/10/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 622 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
03/10/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG 194 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
28/09/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 29 09 PAG 5229.
28/09/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
28/09/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTOS DO SEN GERSON CAMATA, MEIRA FILHO,
RONAN TITO E MAURICIO CORREA.
28/09/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 523, DO SEN CID SABOIA DE
CARVALHO, DE RETIRADA DA EMENDA 1 - PLEN.
28/09/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 521, DO SEN RONAN TITO E
OUTROS LIDERES, SOLICITANDO URGENCIA.
27/09/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO.
DCN2 28 09 PAG 5187.
27/09/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 518, DO SEN RONAN TITO E
OUTROS LIDERES, DE EXTINÇÃO DA URGENCIA, RETORNANDO A
MATERIA A SUA TRAMITAÇÃO NORMAL, EM FASE DE DISCUSSÃO.
27/09/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTOS DOS SEN JUTAHY MAGALHÃES, RONAN TITO E
CID SABOIA DE CARVALHO (SOLICITOU A RETIRADA DE SUA
EMENDA), FRANCISCO ROLLEMBERG, GERSON CAMATA E EDISON
LOBÃO.
27/09/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA DF FAVORAVEL, EM PARTE, A EMENDA
APRESENTADA, RELATOR SEN POMPEU DE SOUSA.
27/09/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL A EMENDA APRESENTADA,
RELATOR SEN FRANCISCO ROLLEMBERG.
27/09/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA EMENDA 1 - PLEN, DO SEN CID SABOIA DE CARVALHO,
PROPONDO A SUPRESSÃO DE EXPRESSÃO AO PARAGRAFO UNICO DO
ART PRIMEIRO DO PROJETO.
27/09/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DICUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN
MAURICIO CORREA, CID SABOIA DE CARVALHO, GERSON CAMATA,
JOSE FOGAÇA E CHAGAS RODRIGUES.
27/09/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECERES ORAIS DAS CCJ E DF FAVORAVEIS, RELATORES SEN
FRANCISCO ROLLEMBERG E POMPEU DE SOUSA.
27/09/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 517, DO SEN RONAN TITO E
OUTROS LIDERES, SOLICITANDO URGENCIA.
26/09/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA DO OF. 091, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
SOLICITANDO RETIFICAÇÃO NOS AUTOGRAFOS.
DCN2 27 09 PAG
25/09/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E DF.
DCN2 26 09 PAG 5093.
25/09/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DADO COMO LIDO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:13