Projeto de Lei da Câmara n° 39, de 1955
- Iniciativa
- Deputado Federal TARSO DUTRA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1481A/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera disposições do Decreto Lei 1608 de 18 de setembro de 1939 Código do Processo Civil.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 29/01/1955 - Senado Federal
- Último estado:
- 29/03/1979 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 39/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/01/1955
- Descrição/Ementa
- Altera disposições do Decreto Lei 1608 de 18 de setembro de 1939 Código do Processo Civil.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/01/1999 | Publicado no DCN2 Páginas 402 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
| 30/03/1979 | Publicado no DCN2 Páginas 531 | Sessão extraordinária.Votação em discussão única. Projeto prejudicado em virtude da lei 5869 do Código de Processo Civil. |
| 10/06/1964 | Publicado no DCN2 Páginas 1547 | Leitura do Parecer 296 de 1964 da Comissão de Justiça, solicitando que a matéria seja sobreestada, apreciando- a, oportunamente, em conjunto com a reforma do Código Civil. |
| 11/12/1963 | Publicado no DCN2 Páginas 3771 | Leitura e aprovação do Requerimento 1135 de 1963 do Senador Daniel Krieger, solicitando que a proposição seja encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça em vista de se achar extinta a Comissão Especial de Revisão do Código de Processo Civil. |
| 11/12/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 3263 | Leitura do Parecer 1406 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, encaminhando o Projeto à Comissão Especial incubida de estudar todos os projetos que proponham modificações no Código do Processo Civil. Relator: Attílio Vivacqua. |
| 26/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1887 | Discussão única encerrada e adiada a votação por falta de numero. |
| 11/04/1952 | Publicado no DCN2 Páginas 464-465 | Leitura e aprovação do requerimento 109 de 1962, do Senador Afrânio Lages, encaminhando à Comissão de Constituição e Justiça, vez que, se acha extinta à Comissão Especial de Revisão do Código de Processo Civil. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/01/1955
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVO, ARTIGO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
- 17/04/1979
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo. Documento arquivado.
- 29/03/1979
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- Sessão extraordinária.Votação em discussão única. Projeto prejudicado em virtude da lei 5869 do Código de Processo Civil.
- Publicado no DCN2 Páginas 531
- 25/06/1964
- Ação:
- Discussão única encerrada e adiada a votação por falta de numero.
- Publicado no DCN2 Páginas 1887
- 09/06/1964
- Ação:
- Leitura do Parecer 296 de 1964 da Comissão de Justiça, solicitando que a matéria seja sobreestada, apreciando- a, oportunamente, em conjunto com a reforma do Código Civil.
- Publicado no DCN2 Páginas 1547
- 10/12/1963
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 1135 de 1963 do Senador Daniel Krieger, solicitando que a proposição seja encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça em vista de se achar extinta a Comissão Especial de Revisão do Código de Processo Civil.
- Publicado no DCN2 Páginas 3771
- 06/04/1962
- Ação:
- Leitura e aprovação do requerimento 109 de 1962, do Senador Afrânio Lages, encaminhando à Comissão de Constituição e Justiça, vez que, se acha extinta à Comissão Especial de Revisão do Código de Processo Civil.
- Publicado no DCN2 Páginas 464-465
- 10/12/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1406 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, encaminhando o Projeto à Comissão Especial incubida de estudar todos os projetos que proponham modificações no Código do Processo Civil. Relator: Attílio Vivacqua.
- Publicado no DCN2 Páginas 3263
- 29/01/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN2 Páginas 402
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:20