Projeto de Lei da Câmara n° 39, de 1971

Iniciativa
Deputado Federal ADERBAL JUREMA (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 61/1971
Norma Gerada
Lei nº 5.796 de 21/07/1972
Natureza
Norma Geral

Ementa:
RETIFICA, SEM ONUS, A LEI 5628, DE 1 DE DEZEMBRO DE 1970, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1971.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 5.796 de 21/07/1972
Último estado:
21/07/1972 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 39/1971
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
12/05/1971
Descrição/Ementa
RETIFICA, SEM ONUS, A LEI 5628, DE 1 DE DEZEMBRO DE 1970, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1971.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
12/05/1971
Indexação:
RETIFICAÇÃO, LEI, RECEITA, DESPESA, UNIÃO FEDERAL.
21/07/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/005796/72.
21/07/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/005796/72.
DOFC 26 07 PAG. (REPUBLICADA DOFC 27 07 PAG).
22/06/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DC1S 23/06 PAG 15.
22/06/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO EMENDAS SF APROVADAS.
22/06/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ENCAMINHAMENTO VOTAÇÃO DEP GRIMALDI RIBEIRO.
22/06/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO UNICA.
16/05/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO DEFERIDO.
DCN1 17/06 PAG 1867.
16/05/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA REQUERIMENTO DEP JERONIMO SANTANA
SOLICITANDO DESARQUIVAMENTO PROJETO.
08/05/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA ARQUIVAMENTO TERMOS ART 58,
PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO E ARTIGOS 182 E
197 REG INT.
DCN1 09/05 PAG 0755.
30/10/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER CORÇ.
DCN1 01/12 PAG 7488.
27/10/1971
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CORÇ.
DCN1 28/10 PAG 6239.
27/10/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA DAS EMENDAS DO SENADO AO PROJETO.
20/10/1971
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 387 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS
EMENDAS.
15/10/1971
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CD.
15/10/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO TERMOS ART 362 REG INT.
15/10/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
13/10/1971
SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
13/10/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 451 - CR.
11/10/1971
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
11/10/1971
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN FILINTO MULLER.
11/10/1971
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
11/10/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO EMENDAS 1 - CF, 2 - PLEN, 4 - PLEN E
SUBEMENDA A EMENDA 3 -PLEN, APROVADAS, PREJUDICADAS
AS EMENDAS 1 - PLEN E 3 - PLEN.
11/10/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO PROJETO APROVADO.
11/10/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
06/10/1971
SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
06/10/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 436 - CF.
DCN2 07/10 PAG 5317.
06/10/1971
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL AS EMENDAS 2 - PLEN, 3 - PLEN COM
SUBEMENDA E 4 - PLEN E CONTRARIO A EMENDA 1 - PLEN.
06/10/1971
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
04/10/1971
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CF.
04/10/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
04/10/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APRESENTAÇÃO DAS EMENDAS 1, 2 E 4 DO SEN VIRGILIO
TAVORA E 3 DO SEN WILSON GONÇALVES.
04/10/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
30/09/1971
SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
30/09/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 429 - CF.
28/09/1971
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL COM EMENDA 1 - CF.
28/09/1971
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO SEN SALDANHA DERZI.
23/07/1971
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN MATTOS LEÃO.
23/07/1971
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CF.
DCN2 24/07 PAG.
23/07/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
13/07/1971
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 282 AO SF ENCAMINHANDO PROJETO.
13/07/1971
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO SF.
13/07/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA.
13/07/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA APRECIAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
13/07/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONTO ORDEM DO DIA.
28/06/1971
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
28/06/1971
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR DEP.
28/06/1971
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
28/06/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO PROJETO E EMENDAS APROVADOS.
28/06/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
28/06/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO UNICA.
11/06/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER CORÇ.
DCN1 12/06 PAG 1781 COL 2.
11/06/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONTO ORDEM DO DIA.
19/05/1971
SF-CORÇ - CORÇ
Ação:
PARECER FAVORAVEL COM EMENDAS.
DCN1 09/06 PAG 1721 COL 1.
13/05/1971
SF-CORÇ - CORÇ
Ação:
RELATOR DEP BENTO GONÇALVES.
DCN1 09/06 PAG 1271 COL 2.
12/05/1971
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CORÇ.
DCN1 13/05 PAG 959 COL 2.
12/05/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E REMESSA PUBLICAÇÃO.
01/01/1971
SF-CORÇ - CORÇ
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
01/01/1971
SF-CORÇ - CORÇ
Ação:
RELATOR DEP BENTO GONÇALVES.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:14