Projeto de Lei da Câmara n° 39, de 1972
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 858/1972
- Norma Gerada
- Lei nº 5.814 de 31/10/1972
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR A PRESIDENCIA DA REPUBLICA, EM FAVOR DA AGENCIA NACIONAL, O CREDITO ESPECIAL DE CRZ 475.000,00 ( QUATROCENTOS E SETENTA E CINCO MIL CRUZEIROS ), PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.814 de 31/10/1972
- Último estado:
- 31/10/1972 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 39/1972
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/08/1972
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR A PRESIDENCIA DA REPUBLICA, EM FAVOR DA AGENCIA NACIONAL, O CREDITO ESPECIAL DE CRZ 475.000,00 ( QUATROCENTOS E SETENTA E CINCO MIL CRUZEIROS ), PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 236/1972
- Origem externa:
- MSG 236/1972
- Data de Leitura:
- 28/08/1972
- Indexação:
- DIVULGAÇÃO, ATO, GOVERNO.
- 06/11/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 296 A CD COM AUTOGRAFO.
- 31/10/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/005814/72.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 11 1972).
- 31/10/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 319 RESTITUINDO AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA
PELO OF. 936 SAP MIN GAB CIVIL.
- 31/10/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADO. LEI/005814/72.
DOFC 01 11 PAG 9763.
- 27/10/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 283 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO.
- 27/10/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 94 A PRES REP COM AUTOGRAFO.
- 24/10/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 25/10 PAG 3899.
- 24/10/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 24/10/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 06/10/1972
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 05/10/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 387 - CF.
DCN2 06/10 PAG 3320.
- 04/10/1972
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 26/09/1972
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN LOURIVAL BAPTISTA.
- 25/09/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE
02 10.
DCN2 26/09 PAG 3082.
- 25/09/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
- 25/09/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 21/09/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 263 AO SF ENCAMINHANDO PROJETO.
- 19/09/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO SF.
- 19/09/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- REDAÇÃO FINAL APROVADA.
- 19/09/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA APRECIAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 19/09/1972
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 19/09/1972
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR DEP PRISCO VIANA.
- 18/09/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
- 18/09/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 18/09/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO PRONUNCIAMENTOS DEP LAERTE VIEIRA E JOÃO
LINHARES. ENCERRADA.
- 18/09/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO UNICA.
- 11/09/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER.
DCN1 12/09 PAG 3366 COL 3.
- 11/09/1972
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- PRONTO ORDEM DO DIA.
- 31/08/1972
- SF-CORÇ - CORÇ
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 31/08/1972
- SF-CORÇ - CORÇ
- Ação:
- RELATOR DEP MANOEL NOVAES.
- 31/08/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE
05 09.
DCN1 06/09 PAG 3243 COL 2.
- 01/01/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CORÇ.
- 01/01/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:11