Projeto de Lei da Câmara n° 39, de 1975

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3/1975
Norma Gerada
Lei nº 6.213 de 30/06/1975
Natureza
Norma Geral

Ementa:
RETIFICA A LEI 6142, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1974, A FIM DE CORRIGIR OMISSÃO NOS NIVEIS DE CLASSIFICAÇÃO DOS CARGOS DO GRUPO-SERVIÇOS DE TRANSPORTE OFICIAL E PORTARIA DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 6.213 de 30/06/1975
Último estado:
30/06/1975 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 39/1975
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/02/1975
Descrição/Ementa
RETIFICA A LEI 6142, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1974, A FIM DE CORRIGIR OMISSÃO NOS NIVEIS DE CLASSIFICAÇÃO DOS CARGOS DO GRUPO-SERVIÇOS DE TRANSPORTE OFICIAL E PORTARIA DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 33/1975
Origem externa:
MSG 33/1975
Data de Leitura:
19/02/1975
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
    • SF-CSP - COMISSÃO DO SERVIÇO PUBLICO
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
    • SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Indexação:
ALTERAÇÃO, PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, QUADRO DE PESSOAL, (TRT).
06/08/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 341 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
01/08/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 189 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO OF. 196 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
30/06/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/006213/75.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 09 1975).
30/06/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006213/75.
DOFC 01 07 PAG 7897.
24/06/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 266 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
24/06/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 25 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
20/06/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 21 06 PAG 2811.
20/06/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
20/06/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
19/06/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO DO RQ. 245, DO SEN LOURIVAL BAPTISTA, DE
DISPENSA DE INTERSTICIO, A FIM DE QUE A MATERIA
FIGURE NA ORDEM DO DIA DA PROXIMA SESSÃO.
DCN2 20 06 PAG 2770.
19/06/1975
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
19/06/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 171 - CSPC E 172 - CF.
DCN2 20 06 PAG 2754.
19/06/1975
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
19/06/1975
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN RUY SANTOS.
18/06/1975
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
16/06/1975
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
RELATOR SEN HEITOR DIAS.
06/06/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS,
NA CSPC, DURANTE CINCO SESSÕES ORDINARIAS.
DCN2 07 06 PAG 2356.
06/06/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CSPC E CF.
06/06/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:50