Projeto de Lei da Câmara n° 39, de 1976
- Iniciativa
- Deputado Federal FRANCISCO AMARAL (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 705/1975
- Norma Gerada
- Lei nº 6.429 de 05/07/1977
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 4238, DE 08 DE ABRIL DE 1942, QUE DISPÕE SOBRE A FABRICAÇÃO, O COMERCIO E O USO DE ARTIGOS PIROTECNICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.429 de 05/07/1977
- Último estado:
- 05/07/1977 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 39/1976
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/06/1976
- Descrição/Ementa
- ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 4238, DE 08 DE ABRIL DE 1942, QUE DISPÕE SOBRE A FABRICAÇÃO, O COMERCIO E O USO DE ARTIGOS PIROTECNICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/06/1976
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, FABRICAÇÃO, COMERCIO, UTILIZAÇÃO, FOGOS DE ARTIFICIO,
- 05/08/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 307 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 05/08/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 239 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 230 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
- 05/07/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006429/77.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 21 10 1977).
- 05/07/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006429/77.
DOFC 06 07 PAG 8457.
- 30/06/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. 288 DA CD COMUNICANDO APROVAÇÃO
EMENDA SF E REMESSA A SANÇÃO.
- 31/03/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 134 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 28/03/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CD.
DCN2 29 03 PAG 0678.
- 28/03/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO NOS TERMOS DO ART 359 DO REG INT.
- 28/03/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 14/03/1977
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 14/03/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 012 - CR.
DCN2 15 03 PAG 0308.
- 14/03/1977
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL DA EMENDA.
- 14/03/1977
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
- 02/03/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1700 DESPACHO A CR.
DCN2 03 03 PAG 0105.
- 02/03/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1700 VOTAÇÃO APROVADO COM EMENDA 2 - CE, FICANDO
PREJUDICADA EMENDA 1 - CCJ.
- 02/03/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1700 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 09/09/1976
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 09/09/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 655 - CCJ, 656 - CE E 657 - CF.
DCN2 10 09 PAG 5617.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN2 22 09 PAG 6201.
- 02/09/1976
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 12/08/1976
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN FAUSTO CASTELO-BRANCO.
- 11/08/1976
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL COM EMENDA 2 - CE, VOTANDO COM
RESTRIÇÕES O SEN RUY SANTOS.
- 11/06/1976
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN FRANCO MONTORO.
- 10/06/1976
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE,
NOS TERMOS DA EMENDA 1 - CCJ (SUBSTITUTIVA) QUE
OFERECE.
- 04/06/1976
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
- 02/06/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CE E CF.
DCN2 03 06 PAG 3184.
- 02/06/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:02