Projeto de Lei da Câmara n° 39, de 1984
- Iniciativa
- Deputado Federal GERSON CAMATA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 611/1979
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE NÃO-INCIDENCIA TRIBUTARIA NOS CASOS QUE ESPECIFICA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 39/1984
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/04/1979
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE NÃO-INCIDENCIA TRIBUTARIA NOS CASOS QUE ESPECIFICA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/04/1979
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- ISENÇÃO, TRIBUTOS, (ITR), UTILIZAÇÃO, IMOVEL, PARTE, PRESERVAÇÃO, FLORESTA.
- 17/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 333 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 10 1991).
- 27/03/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRESIDENCIA COMUNICA O ENVIO DA MATERIA A CCJ, FACE AS
NOVAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS.
DCN2 28 03 PAG
- 15/12/1988
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- AGUARDANDO A INSTALAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES, PARA
POSTERIOR DISTRIBUIÇÃO.
- 10/03/1987
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- TRAMITAÇÃO SOBRESTADA DE ACORDO COM O ART 11 DA RESOLUÇÃO
DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
- 04/08/1986
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN AFONSO SANCHO.
- 16/06/1986
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- PARECER, SEN NIVALDO MACHADO, PELO ARQUIVAMENTO.
- 24/04/1986
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN NIVALDO MACHADO.
- 15/04/1986
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN MARTINS FILHO, PELA PREJUDICIALIDADE.
- 14/06/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN MARTINS FILHO.
- 13/04/1984
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN HELIO GUEIROS.
- 05/04/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CA E CF.
DCN2 06 04 PAG 0537.
- 05/04/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:27