Projeto de Lei da Câmara n° 39, de 1986

Iniciativa
Deputado Federal MARCOS LIMA (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 6777/1985
Natureza
Norma Geral

Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE MINERAIS ESTRATEGICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
23/04/1991 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 39/1986
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
31/10/1985
Descrição/Ementa
INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE MINERAIS ESTRATEGICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
31/10/1985
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CME - COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
    • SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
Indexação:
CRIAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, MINERAL ESTRATEGICO, OBJETIVO, APROVEITAMENTO, RECURSOS MINERAIS, INCENTIVO, EXPLORAÇÃO, JAZIDAS, INDUSTRIALIZAÇÃO, MATERIA PRIMA, SUBSTITUIÇÃO, IMPORTAÇÃO, GARANTIA, PARTICIPAÇÃO, EMPRESA NACIONAL, DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, ENGENHARIA, ABASTECIMENTO, MINERAL. DEFINIÇÃO, MINERAL ESTRATEGICO, CARVÃO METALURGICO, CHUMBO, COBALTO, COBRE, ENXOFRE, LITIO, MOLIBDEMIO, NIOBIO, NIQUEL, CROMO, PLATINA, PRATA, TANTALO, TITANIO, TUNGSTENIO, VANADIO, ZINCO. DEFINIÇÃO, EXCLUSIVIDADE, PESQUISA, LAVRA DE MINERIO, PRODUTO QUIMICO, METALURGIA, EMPRESA NACIONAL, CONTROLE ACIONARIO, BRASILEIRO NATO. COMPETENCIA, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, CONSELHO NACIONAL, MINERAL ESTRATEGICO, VINCULAÇÃO, (MME), RECURSOS FINANCEIROS, (SEPLAN).
23/04/1991
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 333 DO REGIMENTO INTERNO.
22/04/1991
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
ENCAMINHADO AO SCP, NOS TERMOS DO ART. 333 DO REGIMENTO
INTERNO.
27/03/1991
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN OZIEL CARNEIRO.
15/02/1991
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
DEVOLVIDO A COMISSÃO PARA REDISTRIBUIÇÃO.
04/09/1989
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
AVOCAÇÃO PELO SEN EDISON LOBÃO.
18/08/1989
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
RELATOR SEN NEY MARANHÃO.
15/08/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA.
DCN2 16 08 PAG 3874.
15/08/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA , APOS USAR DA PALAVRA O SEN
ROBERTO CAMPOS.
15/08/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA EMENDAS: 1,2,4,7 E 8 - PLEN, DO SEN IRAPUAN COSTA
JUNIOR; 3, 5 E 6 - PLEN, DO SEN JUTAHY MAGALHÃES.
15/08/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL, RELATOR SEN LEITE CHAVES.
15/08/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (ART 172, I,
REG INT), DEPENDENDO DO PARECER DA CCJ.
09/08/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO.
DCN2 10 08 PAG 3762.
09/08/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 395.
09/08/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E REJEIÇÃO DO RQ. 405, DO SEN ODACIR SOARES,
SOLICITANDO O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO DO RQ. 395 PARA A
SESSÃO DO DIA 08 DE SETEMBRO.
09/08/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS SEN JOÃO MENEZES,
ODACIR SOARES, JUTAHY MAGALHÃES E ROBERTO CAMPOS.
09/08/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 395).
08/08/1989
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
VOTAÇÃO DO RQ. 395 (SOLICITANDO A INCLUSÃO DA MATERIA NA
ORDEM DO DIA) ADIADA FALTA QUORUM.
08/08/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 395).
01/08/1989
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 395).
01/08/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 395, DO SEN RONAN TITO, COMO LIDER DO PMDB,
SOLICITANDO A INCLUSÃO DA MATERIA NA ORDEM DO DIA, CUJO
PRAZO NA CCJ SE ESGOTOU.
DCN2 02 08 PAG
01/06/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN ODACIR SOARES.
27/03/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRESIDENCIA COMUNICA O ENVIO DA MATERIA A CCJ, FACE AS
NOVAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS.
DCN2 28 03 PAG 3504.
15/12/1988
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
AGUARDANDO A INSTALAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES, PARA
POSTERIOR DISTRIBUIÇÃO.
10/03/1987
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
TRAMITAÇÃO SOBRESTADA DE ACORDO COM O ART 11 DA
RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
07/08/1986
SF-CME - COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
Ação:
RELATOR SEN ODACIR SOARES.
06/08/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE, NOS TERMOS DO ARTIGO
52, ITEM 10, DO REGIMENTO INTERNO, DELIBEROU CORRIGIR O
DESPACHO INICIAL PARA EXAME, TAMBEM, DA COMISSÃO DE
SEGURANÇA NACIONAL.
DCN2 07 08 PAG 2622.
25/06/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1930 DESPACHO AS CME, CE E CF.
DCN2 26 06 PAG 2200.
25/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1930 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:27