Projeto de Lei da Câmara n° 39, de 1990

Iniciativa
Deputado Federal GASTONE RIGHI (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3554/1989
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE COMPENSAÇÃO PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COMO INTEGRANTE DE MESA RECEPTORA DE VOTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
23/01/1996 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 39/1990
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
29/08/1989
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE COMPENSAÇÃO PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COMO INTEGRANTE DE MESA RECEPTORA DE VOTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
19/06/1990
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Indexação:
CONCESSÃO, DIA, REPOUSO SEMANAL, FALTA AO SERVIÇO, ELEITOR, PARTICIPAÇÃO, MESA ELEITORAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, JUSTIÇA ELEITORAL, ELEIÇÕES, NOTIFICAÇÃO, EMPREGADOR, INCLUSÃO, SERVIDOR, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, FUNDAÇÃO, AUTARQUIA, EMPRESA PUBLICA, CONCESSIONARIA, SERVIÇOS PUBLICOS, EMPREGADO, EMPRESA PRIVADA, FORNECIMENTO, COMPROVANTE.
26/10/2010
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
23/01/1996
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
REMESSA OF. SF 099, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PROJETO.
13/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
27/04/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, PARA INCLUSÃO EM PAUTA.
24/03/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ODACIR SOARES.
22/05/1991
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
14/05/1991
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN VALMIR CAMPELO.
04/04/1991
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN PEDRO SIMON PARA REDISTRIBUIÇÃO.
25/03/1991
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN PEDRO SIMON.
25/06/1990
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN MAURO BENEVIDES.
19/06/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 20 06 PAG 3192.
19/06/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:27