Projeto de Lei da Câmara n° 39, de 1992
- Iniciativa
- Deputado Federal CARLOS ALBERTO CAMPISTA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2686/1992
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ESTABELECE OS VALORES DE CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS FISICAS NO EXERCICIO DE 1992, ANO-BASE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 22/11/1995 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 39/1992
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/05/1992
- Descrição/Ementa
- ESTABELECE OS VALORES DE CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS FISICAS NO EXERCICIO DE 1992, ANO-BASE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/05/1992
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise
- Indexação:
- FIXAÇÃO, VALOR, TABELA, CALCULO, IMPOSTO DE RENDA, RENDIMENTO, PESSOA FISICA, EXERCICIO FINANCEIRO, ALIQUOTA, DEDUÇÃO, DEPENDENTE.
- 04/09/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 27/11/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1589, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PROJETO.
- 22/11/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DSF 23 11 PAG 3499.
- 22/11/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DECLARADO PREJUDICADO NOS TERMOS DO ART. 334, 'A', DO
REGIMENTO INTERNO.
- 22/11/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA, A FIM DE SER DECLARADO
PREJUDICADO.
- 10/11/1995
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 22 DE NOVEMBRO DE 1995.
- 02/08/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SCP, A FIM DE SER REMETIDO A SSCLS, EM
VIRTUDE DA SOLICITAÇÃO PARA QUE SEJA DECLARADA SUA
PREJUDICIALIDADE, FORMALIZADA ATRAVES DO OFICIO DA CAE
48/95, JUNTADO AO PROCESSO.
- 07/03/1994
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN BENI VERAS, PARA REDISTRIBUIÇÃO.
- 09/12/1992
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- PARECER, SEN AUREO MELLO, FAVORAVEL AO PROJETO COM AS
EMENDAS 1 A 5 - CI, QUE OFERECE.
- 09/12/1992
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN AUREO MELLO.
- 24/06/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN BENI VERAS.
- 14/05/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DCN2 15 05 PAG 3413.
- 14/05/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:27