Projeto de Lei da Câmara n° 39, de 1994

Iniciativa
Tribunal Superior Eleitoral
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4290/1993
Norma Gerada
Lei nº 8.868 de 14/04/1994
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, EXTINÇÃO E TRANFORMAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS E EM COMISSÃO, NAS SECRETARIAS DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 8.868 de 14/04/1994
Último estado:
14/04/1994 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 39/1994
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/11/1993
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, EXTINÇÃO E TRANFORMAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS E EM COMISSÃO, NAS SECRETARIAS DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 1580/1993
Data de Leitura:
10/11/1993
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
NORMAS, CRIAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, (DAS), QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (TSE), (TRE). NORMAS, CRIAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (TSE), (TRE), ESTADO, (SP), (MG), (RJ), (BA), (RS), (PR), (PE), (CE), (SE), (PA), (MA), (GO), (PB), (ES), (PI), (AM), (MT), (MTS), (AL), (AM), (DF), (SE), (RO), (TO), (AC), (AP), (RR), CARGO PUBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, FUNÇÃO EM COMISSÃO, PERCENTAGEM, (DAS), INCORPORAÇÃO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, CONTAGEM, TEMPO, GRATIFICAÇÃO, REPRESENTAÇÃO, GABINETE. POSSIBILIDADE, DESIGNAÇÃO, FUNÇÃO EM COMISSÃO, SERVIDOR, REQUISITADO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA. NORMAS, TRANSFORMAÇÃO, CARGO PUBLICO, INSPETOR DE SEGURANÇA JUDICIARIA, TECNICO JUDICIARIO, QUADRO DE PESSOAL, (TSE). COMPETENCIA, (TSE), FIXAÇÃO, LOTAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO EM COMISSÃO, UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO. FIXAÇÃO, VALOR, GRATIFICAÇÃO, PAGAMENTO, ESCRIVÃO ELEITORAL. CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, CHEFE, CARTORIO ELEITORAL, ZONA ELEITORAL, INTERIOR, ESTADOS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, JUSTIÇA ELEITORAL. NORMAS, DESENVOLVIMENTO, ORGANIZAÇÃO, ATIVIDADE, FORMA, SISTEMA, AREA, PLANEJAMENTO, ELEIÇÕES, INFORMATICA, RECURSOS HUMANOS, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE INTERNO, MATERIAL, PATRIMONIO, (TSE). COMPETENCIA, (TSE), COORDENAÇÃO, REALIZAÇÃO, CONCURSO PUBLICO, AMBITO, JUSTIÇA ELEITORAL, PROIBIÇÃO, NOMEAÇÃO, DESIGNAÇÃO, CARGO DE CONFIANÇA, CARGO PUBLICO, PARENTES, JUIZ ELEITORAL, MAGISTRADO, MINISTRO, SERVIÇO ATIVO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI FEDERAL, NORMAS, PREPARADOR, JUSTIÇA ELEITORAL. DIREITOS, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, GOZO, AUSENCIA, DIA, SERVIÇO, TRABALHO, PRAZO EM DOBRO, DUPLICIDADE, HIPOTESE, CONVOCAÇÃO, JUSTIÇA ELEITORAL, COMPOSIÇÃO, MESA ELEITORAL, MESA APURADORA, ELEIÇÕES.
27/04/1994
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 275, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
27/04/1994
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 301, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 794 - SUPAR DA CASA
CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
14/04/1994
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 008868 DE 1994.
DOFC 15 04 PAG 05465.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 06 1994).
13/04/1994
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 257, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
13/04/1994
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 075, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
12/04/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
2013 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 13 04 PAG 1731.
12/04/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2013 VOTAÇÃO APROVADO.
12/04/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2013 DISCUSSÃO ENCERRADA.
12/04/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2013 PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL, RELATOR SEN CID
SABOIA DE CARVALHO, EM SUBSTITUIÇÃO.
12/04/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2013 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER (ART. TERCEIRO DA RESOLUÇÃO
110, DE 1993).
28/03/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 29 03 PAG 1390.
28/03/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:37