Projeto de Lei da Câmara n° 40, de 1965
- Iniciativa
- Deputado Federal ULTIMO DE CARVALHO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2094/1964
- Norma Gerada
- Lei nº 4.937 de 18/03/1966
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4284, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1963.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.937 de 18/03/1966
- Último estado:
- 18/03/1966 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 40/1965
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/05/1965
- Descrição/Ementa
- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4284, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1963.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/06/1964
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, CONGRESSISTA, MANDATO, DEPUTADO ESTADUAL.
- Observações:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, CONGRESSISTA, MANDATO, DEPUTADO ESTADUAL.
- 26/05/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
- 18/03/1966
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 004937 DE 1966.
DOFC 22 03 PAG
- 08/12/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS. DESIGNADO O SEN WILSON
GONÇALVES PARA ACOMPANHAR O ESTUDO DA MATERIA NA CAMARA.
- 08/12/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 08/12/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 1510 - CR, RELATOR SEN WALFREDO GURGEL,
OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL DAS EMENDAS.
- 08/12/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA REDAÇÃO DAS EMENDAS.
- 08/12/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADOS O PROJETO E AS EMENDAS 3 A 5, 14 E 18;
REJEITADAS AS DE NºS 7, 8, 20, 21 E 24. APROVADAS AS
SUBEMENDAS 2, 9, 11, 12, 16 E 23, PREJUDICADAS AS EMENDAS
RESPECTIVAS; APROVADAS TAMBE AS SUBEMENDAS 1 E 6.
PREJUDICADAS AS EMENDAS 10, 12, 17, 19 E 22.
- 08/12/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 1507 - CCJ, RELATOR SEN EDMUNDO LEVI, FAVORAVEL
AS EMENDAS 1, 3 A 5, 12, 14, 15, 18 E 23, E OFERECENDO
SUBEMENDA AS EMENDAS 2 E 16; CONTRARIO AS DE NºS 6 A 9,
11, 20, 21 E 24; PREJUDICADA AS EMENDAS 10, 13, 17
19 E 22.
PARECER 1508 - CLS, RELATOR SEN HERIBALDO VIEIRA,
FAVORAVEL AS EMENDAS 3 A 5, 14, 15, 18 E SUBEMENDAS DA
CCJ; CONTRARIO AS DE NºS 6A 9, 11, 12, 16, 20, 21 E 23;
PREJUDICADAS AS DE NºS 10, 13, 17, 19, 22 E 24.
PARECER ORAL, PELA CF, RELATOR SEN WILSON GONÇALVES,
FAVORAVEL AS EMENDAS 1 A 4, 11, 12, 14, 16, 18 E 23 COM
AS MODIFICAÇÕES PROPOSTAS; CONTRARIO AS DE NºS 7, 8,
15, 20 E 21; CONSIDEROU PREJUDICADA AS DE NºS 6, 10, 13,
17, 19, 22 E 24; FAVORAVEL AS SUBEMENDAS 1 E 2 - CCJ,
4 A 6 - CLS E 8 - CF E CONTRARIO AS SUBEMENDAS
7 E 9 - CLS.
- 08/12/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O REQT0. 848/65.
- 08/12/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO RQ. 848, DO SEN DANIEL KRIEGER, SOLICITANDO
URGENCIA PARA A MATERIA.
- 26/08/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CLS E CF.
- 26/08/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA COM APRESENTAÇÃO DAS EMENDAS
6 A 25 - PLEN.
- 17/08/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 998 - CLS, RELATOR SEN HERIBALDO VIEIRA,
FAVORAVEL, COM EMENDAS 1 A 5 - CLS QUE OFERECE.
PARECER 999 - CF, RELATOR SEN WILSON GONÇALVES,
FAVORAVEL AO PROJETO E AS EMENDAS DA CLS.
- 05/05/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CLS E CF.
DCN2 06 05 PAG
- 05/05/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:12