Projeto de Lei da Câmara n° 40, de 1966
- Iniciativa
- Deputado Federal PAULO FREIRE (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4016/1962
- Norma Gerada
- Lei nº 5.011 de 01/06/1966
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A LEI 3991, DE 3 DE AGOSTO DE 1961, QUE CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO E OUTRAS TRIBUTOS PARA DONATIVOS CONSIGNADOS A CONFEDERAÇÃO EVANGELICA DO BRASIL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.011 de 01/06/1966
- Último estado:
- 01/06/1966 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 40/1966
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/04/1962
- Descrição/Ementa
- ALTERA A LEI 3991, DE 3 DE AGOSTO DE 1961, QUE CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO E OUTRAS TRIBUTOS PARA DONATIVOS CONSIGNADOS A CONFEDERAÇÃO EVANGELICA DO BRASIL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/04/1962
- 01/06/1966
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005011 DE 1966.
DOFC 06 06 PAG.
- 23/05/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 23/05/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O PARECER DA REDAÇÃO FINAL.
- 18/05/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 488 - CR, RELATOR SEN BEZERRA NETO.
- 11/05/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
- 11/05/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. APROVADO.
- 11/05/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 29/04/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 323 - CF, RELATOR SEN MANOEL VILAÇA, FAVORAVEL.
- 29/03/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 30 03 PAG.
- 29/03/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:00