Projeto de Lei da Câmara n° 40, de 1967
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 42/1963
- Norma Gerada
- Lei nº 5.290 de 25/05/1967
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE NCR$ 2.000.000,00 PARA ATENDER AS DESPESAS COM O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO SALARIAL AO PESSOAL DA REDE FERROVIARIA FEDERAL S.A.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.290 de 25/05/1967
- Último estado:
- 25/05/1967 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 40/1967
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/04/1963
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE NCR$ 2.000.000,00 PARA ATENDER AS DESPESAS COM O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO SALARIAL AO PESSOAL DA REDE FERROVIARIA FEDERAL S.A.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 191/1963
- Origem externa:
- MSG 191/1963
- Data de Leitura:
- 02/04/1963
- 25/05/1967
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005290 DE 1967.
DOFC 29 05 PAG.
- 15/05/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 15/05/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 03/05/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 272 - CR, RELATOR SEN BEZERRA NETO.
- 26/04/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
- 26/04/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. APROVADO.
- 26/04/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 19/04/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 233 - CF, RELATOR SEN LEANDRO MACIEL, APOS
SUGERIR RETIFICAÇÃO NO TEXTO DO PROJETO PARA
'MINISTERIO DOS TRANSPORTES', OPINA FAVORAVELMENTE.
- 13/04/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 14 04 PAG.
- 13/04/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 14 04 PAG.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:08