Projeto de Lei da Câmara n° 40, de 1970
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2250B/1970
- Norma Gerada
- Lei nº 5.627 de 01/12/1970
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre capitais mínimos para as Sociedades Seguradoras, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.627 de 01/12/1970
- Último estado:
- 01/12/1970 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 40/1970
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/08/1970
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre capitais mínimos para as Sociedades Seguradoras, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 242/1970
- Origem externa:
- MSG 242/1970
- Data de Leitura:
- 13/08/1970
- Indexação:
- FIXAÇÃO, CAPITAL MINIMO, EMPRESA DE SEGUROS. PENALIDADE, EMPRESA DE SEGUROS, OMISSÃO, INTEGRALIZAÇÃO.
- 25/05/1971
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
- 01/12/1970
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005627 DE 1970.
DOFC DE 02 12 PAG.
- 25/11/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO OF. 695, DA CAMARA DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO
TEREM SIDO CONSIDERADAS APROVADAS AS EMENDAS DO SENADO.
- 29/09/1970
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
- 29/09/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 29/09/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O REQTO. 224/70.
- 29/09/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO RQ. 224, DO SEN CATETTE PINHEIRO, SOLICITANDO
DISPENSA DE PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, A FIM DE QUE
SEJA VOTADO IMEDIATAMENTE.
- 29/09/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 679 - CR, RELATOR SEN C. PINHEIRO, OFERECENDO A
REDAÇÃO FINAL DA MATERIA.
- 29/09/1970
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 29/09/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. APROVADO O PROJETO E AS EMENDAS
1 E 2 - P. EXECUTIVO.
- 29/09/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O REQTO. 213/70.
- 29/09/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO RQ. 213, DO SEN GUIDO MONDIN, SOLICITANDO
DISPENSA DE INTERSTICIO A FIM DE QUE A MATERIA FIGURE
NA ORDEM DO DIA DA PROXIMA SESSÃO.
- 29/09/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 666 - P. EXECUTIVO, RELATOR SEN C. LINDENBERG,
FAVORAVEL, COM DUAS EMENDAS QUE OFERECE.
PARECER 667 - CF, RELATOR SEN DINARTE MARIZ, FAVORAVEL.
- 24/09/1970
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A COMISSÃO DE PROJETOS DO EXECUTIVO E CF.
DCN2 DE 25 09 PAG.
- 24/09/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:32