Projeto de Lei da Câmara n° 40, de 1972

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 861/1972
Norma Gerada
Lei nº 5.811 de 11/10/1972
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRABALHO DOS EMPREGADOS NAS ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO, PERFURAÇÃO, PRODUÇÃO E REFINAÇÃO DE PETROLEO, INDUSTRIALIZAÇÃO DO XISTO, INDUSTRIA PETROQUIMICA E TRANSPORTE DE PETROLEO E SEUS DERIVADOS POR MEIO DE DUTOS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 5.811 de 11/10/1972
Último estado:
11/10/1972 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 40/1972
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
30/08/1972
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRABALHO DOS EMPREGADOS NAS ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO, PERFURAÇÃO, PRODUÇÃO E REFINAÇÃO DE PETROLEO, INDUSTRIALIZAÇÃO DO XISTO, INDUSTRIA PETROQUIMICA E TRANSPORTE DE PETROLEO E SEUS DERIVADOS POR MEIO DE DUTOS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 243/1972
Origem externa:
MSG 243/1972
Data de Leitura:
30/08/1972
Indexação:
DIREITO DO TRABALHO.
26/10/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 275 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
16/10/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 297 PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS.
11/10/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/005811/72.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 11 1972).
11/10/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADO. LEI/005811/72.
DOFC 16 10 PAG 9180.
06/10/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 247 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO PROJETO.
06/10/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG 86 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
05/10/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 06/10 PAG 3378.
05/10/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DECLARAÇÃO DE VOTO SEN NELSON CARNEIRO, COMO LIDER
MINORIA.
05/10/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO EMENDAS REJEITADAS.
05/10/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO PROJETO,
05/10/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO PRONUNCIAMENTO SEN NELSON CARNEIRO, JOSE
LINDOSO E RUY SANTOS.
05/10/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECERES ORAIS SOBRE EMENDAS PLENARIO: CCJ -
RELATOR SEN JOSE LINDOSO, PARECER
CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE PROJETO E
EMENDAS; CLS - RELATOR SEN PAULO TORRES, PARECER
CONTRARIO EMENDAS; CF - RELATOR SEN LOURIVAL
BAPTISTA, PARECER CONTRARIO EMENDAS.
05/10/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CLS E CF.
05/10/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
05/10/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA EMENDAS 1 A 12 DO SEN NELSON CARNEIRO.
05/10/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 392 - CLS E 393 - CF.
DCN2 06 10 PAG 3376.
05/10/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO RQ. 122 DO SEN RUY SANTOS, DE
URGENCIA.
04/10/1972
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL COM DECLARAÇÃO VOTO SEN NELSON
CARNEIRO.
04/10/1972
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN LOURIVAL BAPTISTA.
03/10/1972
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
02/10/1972
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN PAULO TORRES.
29/09/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CLS E CF
DCN2 30/09 PAG 3194.
29/09/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
28/09/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 270 AO SF ENCAMINHANDO PROJETO.
27/09/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO SF.
27/09/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA.
27/09/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
27/09/1972
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
27/09/1972
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR DEP.
27/09/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
27/09/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DECLARAÇÃO VOTO DEP JOSE MACHADO.
27/09/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VERIFICAÇÃO VOTAÇÃO. SIM 137, NÃO 54 E BRANCO 3.
27/09/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REQUERIMENTO. APROVADO.
27/09/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA REQUERIMENTO DEP JAIRO BRUM SOLICITANDO
VERIFICAÇÃO VOTAÇÃO.
27/09/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
27/09/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
CONTINUAÇÃO VOTAÇÃO PROJETO.
26/09/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ADIADA VOTAÇÃO FALTA QUORUM.
26/09/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VERIFICAÇÃO VOTAÇÃO. SIM 117, NÃO 19 E BRANCO 2.
26/09/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
QUESTÃO DE ORDEM DEP JAIRO MAGALHÃES.
26/09/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO. APROVADO REQUERIMENTO.
26/09/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA REQUERIMENTO DEP LAERTE VIEIRA SOLICITANDO
VERIFICAÇÃO VOTAÇÃO.
26/09/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO PROJETO. APROVADO.
26/09/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO EMENDA CCJ. ENCAMINHAMENTO DEP LAERTE
VIEIRA E HOMERO SANTOS. APROVADA.
26/09/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO.
22/09/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REQUERIMENTO. ENCAMINHAMENTO DEP JOÃO
LINHARES. APROVADO.
DCN1 23/09 PAG 3786 COL 1.
22/09/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA REQUERIMENTO DEP LAERTE VIEIRA SOLICITANDO
ADIAMENTO VOTAÇÃO PARA 26/09.
22/09/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
CONTINUAÇÃO DISCUSSÃO PRONUNCIAMENTO DEP PEIXOTO
FILHO. ENCERRADA.
21/09/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRORROGAÇÃO DISCUSSÃO.
DCN1 22/09 PAG 3745 COL 1.
21/09/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
QUESTÃO DE ORDEM DEP NINA RIBEIRO E LAERTE VIEIRA.
21/09/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO PRONUNCIAMENTOS DEP LYSANEAS MACIEL E
JOSE ALVES.
21/09/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO UNICA.
18/09/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO DEP LYSANEAS MACIEL.
DCN1 19/09 PAG 3612 COL 2.
18/09/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E REMESSA PUBLICAÇÃO PARECERES CCJ, CLS E
CF.
DCN1 19/09 PAG 3603 COL 4.
18/09/1972
SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
Ação:
PRONTO ORDEM DO DIA.
14/09/1972
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE COM
EMENDA E VOTO SEPARADO DEP JOSE ALVES.
13/09/1972
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
13/09/1972
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL, ABSTENÇÃO DEP FRANCISCO AMARAL.
13/09/1972
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
CONCEDIDA VISTA DEP LYSANEAS MACIEL.
04/09/1972
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP DJALMA BESSA.
04/09/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS SESSÕES
ATE 06/09.
31/08/1972
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR DEP RAYMUNDO PARENTE.
31/08/1972
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR DEP ADHEMAR DE BARROS FILHO.
31/08/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CLS E CF.
DCN1 31/08 PAG 3109 COL 1.
01/01/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:11