Projeto de Lei da Câmara n° 40, de 1975
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 6/1975
- Norma Gerada
- Lei nº 6.233 de 20/08/1975
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA A DOAÇÃO, A UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, DO DOMINIO UTIL DOS TERRENOS DE MARINHA QUE MENCIONA, SITUADOS NO MUNICIPIO DE UBATUBA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.233 de 20/08/1975
- Último estado:
- 20/08/1975 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 40/1975
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/02/1975
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A DOAÇÃO, A UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, DO DOMINIO UTIL DOS TERRENOS DE MARINHA QUE MENCIONA, SITUADOS NO MUNICIPIO DE UBATUBA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 37/1975
- Origem externa:
- MSG 37/1975
- Data de Leitura:
- 20/02/1975
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, (USP), TERRENO DE MARINHA, MUNICIPIO, UBATUBA, (SP). NORMAS, FORMALIZAÇÃO, DOAÇÃO, PESQUISA, OCEANOGRAFIA, (USP).
- 25/11/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 705 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 21/08/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 246 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 257 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
- 20/08/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006233/75.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 03 1977).
- 20/08/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006233/75.
DOFC 22 08 PAG 10721.
- 12/08/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 367 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
REMESSA A SANÇÃO.
- 12/08/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 53 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 08/08/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 09 08 PAG 3489.
- 08/08/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 08/08/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 28/06/1975
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 28/06/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 LEITURA PARECERES 258 - CEC E 259 - CF.
DCN2 29 06 PAG 3154.
- 26/06/1975
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 26/06/1975
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN RUY SANTOS.
- 26/06/1975
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 11/06/1975
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN HENRIQUE DE LA ROCQUE.
- 06/06/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CEC E CF.
DCN2 07 06 PAG 2357.
- 06/06/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:51