Projeto de Lei da Câmara n° 40, de 1976

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1793/1976
Norma Gerada
Lei nº 6.345 de 06/07/1976
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DE TERRENOS DA UNIÃO PARA O PATRIMONIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 6.345 de 06/07/1976
Último estado:
06/07/1976 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 40/1976
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
17/02/1976
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DE TERRENOS DA UNIÃO PARA O PATRIMONIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 17/1976
Origem externa:
MSG 17/1976
Data de Leitura:
17/02/1976
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
    • SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, TRANSFERENCIA, TERRENO, PATRIMONIO, (UFMG).
20/08/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 431 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
01/08/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 176 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 191 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
06/07/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/006345/76.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 09 1976).
06/07/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006345/76.
DOFC 07 07 PAG 9183.
21/06/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 321 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
21/06/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 047 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
15/06/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 16 06 PAG 3796.
15/06/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
15/06/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
11/06/1976
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
11/06/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 431 - CEC E 432 - CF.
DCN2 12 06 PAG 3677.
10/06/1976
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
10/06/1976
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN JESSE FREIRE.
10/06/1976
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
04/06/1976
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
02/06/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CEC E CF.
DCN2 03 06 PAG 3185.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN2 15 06 PAG 3746.
02/06/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:03