Projeto de Lei da Câmara n° 40, de 1979

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1124/1979
Norma Gerada
Lei nº 6.685 de 03/09/1979
Natureza
Norma Geral

Ementa:
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 5969, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DA ATIVIDADE AGROPECUARIA - PROAGRO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 6.685 de 03/09/1979
Último estado:
03/09/1979 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 40/1979
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
04/06/1979
Descrição/Ementa
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 5969, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DA ATIVIDADE AGROPECUARIA - PROAGRO.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 115/1979
Origem externa:
MSG 159/1979
Data de Leitura:
04/06/1979
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (PROAGRO). REGULAMENTAÇÃO, RECURSO FINANCEIRO, CUSTEIO, (PROAGRO), NORMAS, (CMN).
14/09/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 531 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
04/09/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 275 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 262 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
03/09/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/006685/79.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 10 1979).
03/09/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006685/79.
DOFC 04 09 PAG 12765.
30/08/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 509 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
30/08/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 089 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
28/08/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 29 08 PAG 3963.
28/08/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
28/08/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 PARECER ORAL FAVORAVEL DA CF,
RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
28/08/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 PARECER ORAL FAVORAVEL DA CE,
RELATOR SEN JESSE FREIRE.
28/08/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 482 - CA.
28/08/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO RQ. 309, DO SEN SALDANHA DERZI E
HENRIQUE SANTILLO, SOLICITANDO URGENCIA.
10/08/1979
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN JESSE FREIRE.
08/08/1979
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
26/06/1979
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
RELATOR SEN PEDRO PEDROSSIAN.
21/06/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CA, CE E CF.
DCN2 22 06 PAG 2870.
21/06/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:02