Projeto de Lei da Câmara n° 40, de 1984
- Iniciativa
- Deputado Federal Cunha Bueno (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3006/1976
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE VACINAÇÃO ANTIAFTOSA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 40/1984
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/09/1976
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE VACINAÇÃO ANTIAFTOSA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/09/1976
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- CRIAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, SAUDE, ANIMAL, FIXAÇÃO, CRITERIOS, SUPERVISÃO, (MAGR), PROMOÇÃO, TERRITORIO NACIONAL, COMBATE, DOENÇA, DOENÇA ANIMAL.
- Observações:
- (NOVA EMENTA: INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO COMBATE A FEBRE AFTOSA E A OUTRAS DOENÇAS ANIMAIS QUE ESPECIFICA, CRIA O PROGRAMA NACIONAL DE SAUDE ANIMAL - PRONASA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS).
- 17/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 333 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 04 10 1991).
- 27/03/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRESIDENCIA COMUNICA O ENVIO DA MATERIA A CCJ, FACE AS
NOVAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS.
DCN2 28 03 PAG
- 15/12/1988
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- AGUARDANDO A INSTALAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES, PARA
POSTERIOR DISTRIBUIÇÃO.
- 10/03/1987
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- TRAMITAÇÃO SOBRESTADA DE ACORDO COM O ART 11 DA RESOLUÇÃO
DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
- 10/06/1986
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN MAURO BORGES.
- 28/05/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AS CA, CS E CF.
DCN2 29 05 PAG 1581.
- 28/05/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA OF. 156, DO QUARTO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS ENCAMINHANDO NOVOS AUTOGRAFOS DO PROJETO, EM
DECORRENCIA DE INCORREÇÕES EXISTENTES NOS AUTOGRAFOS
ANTERIORMENTE ENVIADOS.
- 04/03/1986
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN JORGE KALUME.
- 21/11/1985
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- Ação:
- PARECER, SEN GALVÃO MODESTO, FAVORAVEL.
- 31/05/1985
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- Ação:
- RELATOR SEN GALVÃO MODESTO.
- 21/11/1984
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- PARECER, SEN MAURO BORGES, FAVORAVEL, NOS TERMOS DAS
EMENDAS 1 A 4 - CA QUE OFERECE.
- 30/04/1984
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN MAURO BORGES.
- 05/04/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CA, CS E CF.
DCN2 06 04 PAG 0537.
- 05/04/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:27