Projeto de Lei da Câmara n° 40, de 1987
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 198/1987
- Norma Gerada
- Lei nº 7.624 de 05/11/1987
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE FUNDAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.624 de 05/11/1987
- Último estado:
- 05/11/1987 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 40/1987
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/08/1987
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE FUNDAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 238/1987
- Origem externa:
- MSG 238/1987
- Data de Leitura:
- 14/08/1987
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, FUNDAÇÃO, (PRO LEITURA), (FUNDACEN), (FCB), VINCULAÇÃO, (MINC), CONCESSÃO, ISENÇÃO. TRIBUTAÇÃO, CUSTAS, JUROS DE MORA. DEFINIÇÃO, OBJETIVO, (PRO LEITURA), DESENVOLVIMENTO, PRODUÇÃO, DIFUSÃO, LIVRO, PUBLICAÇÃO, OBRA LITERARIA, BIBLIOTECA, ESTIMULO, LEITURA, DEPOSITO LEGAL, PRESERVAÇÃO, LEVANTAMENTO BIBLIOGRAFICO, DOCUMENTAÇÃO, INTEGRAÇÃO, (BN), (INL). TRANSFORMAÇÃO, (INACEN), DENOMINAÇÃO, (FUNDACEN), PROMOÇÃO, ARTES CENICAS. DEFINIÇÃO, OBJETIVO, (FCB), DESENVOLVIMENTO, CINEMA, PRODUÇÃO CINEMATOGRAFICA, FILME NACIONAL, CULTURA, CISÃO, (EMBRAFILME), TRANSFERENCIA, PATRIMONIO, DIREITOS, OPÇÃO, EMPREGADO. COMPETENCIA, (EMBRAFILME), COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, FILME, BRASIL, EXTERIOR. DEFINIÇÃO, PATRIMONIO, BENS, DIREITOS, CONTRIBUIÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, AUXILIO FINANCEIRO, SUBVENÇÃO UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS.
- 16/11/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 465 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 11/11/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 399 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 842 SUPAR DO MINISTRO
GABINETE CIVIL.
- 05/11/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007624 DE 1987.
DOFC 06 11 PAG 18413.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 24 11 1988).
- 29/10/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 431 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 29/10/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 267 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 22/10/1987
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 23 10 PAG 2507.
- 22/10/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO APROVADO.
- 22/10/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 20/10/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO ADIADA PARA A SESSÃO SEGUINTE.
DCN2 21 10 PAG 2462.
- 20/10/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 20/10/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 PARECER ORAL DO SEN LEOPOLDO PERES FAVORAVEL.
- 20/10/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- 13/10/1987
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 14 10 PAG 2345.
- 13/10/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 DADO COMO LIDO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:48