Projeto de Lei da Câmara n° 40, de 1988
Ver também: MSG 20/1989
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 307/1987
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
CRIA, NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA, OS CARGOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Último estado:
- 21/12/1988 - VETADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 40/1988
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/12/1987
- Descrição/Ementa
- CRIA, NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA, OS CARGOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 40/1988
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 5/1987
- Origem externa:
- MSG 5/1987
- Data de Leitura:
- 03/12/1987
- Indexação:
- CRIAÇÃO, CARGO, ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE, ANALISTA DE ORÇAMENTO, NIVEL SUPERIOR, TECNICO DE FINANÇAS E CONTROLE, TECNICO DE ORÇAMENTO, NIVEL MEDIO, QUADRO DE PESSOAL, JUSTIÇA FEDERAL, PRIMEIRA INSTANCIA, FIXAÇÃO, VENCIMENTOS, PROVIMENTO, CONCURSO PUBLICO, HABILITAÇÃO, CANDIDATO, CIENCIAS CONTABEIS, ADMINISTRAÇÃO, ECONOMIA, DIREITO. TRANSPOSIÇÃO, SERVIDOR, EXERCICIO, CONTROLE INTERNO, SECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, SECRETARIA, CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, SEÇÃO JUDICIARIA, JUSTIÇA FEDERAL, PRIMEIRA INSTANCIA, OPÇÃO, APROVAÇÃO, PROCESSO, SELEÇÃO, PROIBIÇÃO, REDUÇÃO, REMUNERAÇÃO. REPOSIÇÃO, SERVIDOR, REFERENCIA, NIVEL MEDIO, NIVEL SUPERIOR. DISTRIBUIÇÃO, NUMERO, SERVIDOR, CLASSE, CATEGORIA FUNCIONAL, LOTAÇÃO, EXERCICIO, FUNCIONARIOS, ATO, CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL.
- 21/12/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 00020 1989).
DOFC 22 12 PAG 25169.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 07 06 1989).
- 30/11/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 316 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 30/11/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 242 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 22/11/1988
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1520 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 23 11 PAG 3454.
- 22/11/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1520 VOTAÇÃO APROVADO.
- 22/11/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1520 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 21/11/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 VOTAÇÃO ADIADA PARA A SESSÃO SEGUINTE.
DCN2 22 11 PAG 3418.
- 21/11/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 21/11/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 PARECER ORAL DO SEN NABOR JUNIOR, FAVORAVEL.
- 21/11/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- 21/10/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA ABERTURA DA
SESSÃO, PERMANECENDO INCLUIDO NA ORDEM DO DIA.
- 21/10/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- 20/10/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA ABERTURA DA
SESSÃO.
- 20/10/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- 28/09/1988
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO.
DCN2 29 09 PAG 2680.
- 28/09/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:52