Projeto de Lei da Câmara n° 41, de 1965
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2643/1965
- Norma Gerada
- Lei nº 4.636 de 18/05/1965
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o poder executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o credito especial de CR$ 25.100.078,00 (vinte e cinco milhões, cem mil e setenta e oito cruzeiros), para o fim que especifica.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.636 de 18/05/1965
- Último estado:
- 18/05/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 41/1965
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/05/1965
- Descrição/Ementa
- Autoriza o poder executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o credito especial de CR$ 25.100.078,00 (vinte e cinco milhões, cem mil e setenta e oito cruzeiros), para o fim que especifica.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 47/1965
- Origem externa:
- MSG 47/1965
- Data de Leitura:
- 25/03/1965
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DESTINAÇÃO, DESPESA, SUBVENÇÃO, EMPRESA DE NAVEGAÇÃO, MUNICIPIO, CORUMBA, (MT), MOTIVO, DEFICIT.
- 06/08/1965
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 18/05/1965
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 004636 DE 1965.
DOFC 20 05 PAG
- 13/05/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 13/05/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 13/05/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 12/05/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 503 - CF, RELATOR SEN EURICO REZENDE, FAVORAVEL.
- 07/05/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 08 05 PAG
- 07/05/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:13