Projeto de Lei da Câmara n° 41, de 1967

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1480/1963
Natureza
Norma Geral

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO PODER JUDICIARIO - JUSTIÇA DO TRABALHO - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, O CREDITO ESPECIAL DE NCR$ 5.000,00 DESTINADO A ATENDER AS DESPESAS DE INSTALAÇÃO DA SUA NOVA SEDE E DE SEIS JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO, EM PORTO ALEGRE, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
27/11/1967 - REJEITADA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-07-01 às 04:22
Identificação:
Autógrafo - PLC 41/1967
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
11/12/1963
Descrição/Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO PODER JUDICIARIO - JUSTIÇA DO TRABALHO - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, O CREDITO ESPECIAL DE NCR$ 5.000,00 DESTINADO A ATENDER AS DESPESAS DE INSTALAÇÃO DA SUA NOVA SEDE E DE SEIS JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO, EM PORTO ALEGRE, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 3/1962
CD MSC 3/1962
Data de Leitura:
11/12/1963
27/11/1967
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
REJEITADA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
27/11/1967
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
REJEITADO.
27/11/1967
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
21/11/1967
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER 879 - RELATOR SEN JOSAPHAT MARINHO, PELA
INCONSTITUCIONALIDADE, RESSALVADO O PODER DE INICIATIVA
DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO.
16/05/1967
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ, PARA AUDIENCIA.
16/05/1967
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
RETIRADO DA ORDEM DO DIA POR INICIATIVA DA MESA, A FIM
DE SER OUVIDA A CCJ.
16/05/1967
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
08/05/1967
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER 287 - CF, RELATOR SEN BEZERRA NETO, PELA
REJEIÇÃO.
13/04/1967
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CF.
DCN2 14 04 PAG.
13/04/1967
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:09