Projeto de Lei da Câmara n° 41, de 1968
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1042/1968
- Norma Gerada
- Lei nº 5.439 de 22/05/1968
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A LEI 5258, DE 10 DE ABRIL DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS APLICAVEIS AOS MENORES DE DEZOITO ANOS PELA PRATICA DE FATOS DEFINIDOS COMO INFRAÇÕES PENAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.439 de 22/05/1968
- Último estado:
- 22/05/1968 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 41/1968
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/02/1968
- Descrição/Ementa
- ALTERA A LEI 5258, DE 10 DE ABRIL DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS APLICAVEIS AOS MENORES DE DEZOITO ANOS PELA PRATICA DE FATOS DEFINIDOS COMO INFRAÇÕES PENAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 69/1968
- Origem externa:
- MSG 69/1968
- Data de Leitura:
- 15/02/1968
- 22/05/1968
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005439 DE 1968.
DOFC 23 05 PAG.
- 30/04/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
- 30/04/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO A REDAÇÃO FINAL.
- 29/04/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 370 - CR, RELATOR SEN NOGUEIRA DA GAMA,
OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL.
- 25/04/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA REDAÇÃO DAS EMENDAS.
- 25/04/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O PROJETO COM AS EMENDAS 1 A 3 - CCJ.
- 25/04/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O REQTO. 418/68.
- 25/04/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO RQ. 418, SOLICITANDO A RETIRADA DAS
EMENDAS APRESENTADAS EM PLENARIO.
- 25/04/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, PARA EXAME DAS EMENDAS.
- 25/04/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA COM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 24/04/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 341 E 342 - CCJ, RELATOR SEN ALOYSIO CARVALHO,
FAVORAVEL, COM EMENDAS 1 A 3 - CCJ, QUE OFERECE.
- 21/03/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 22 03 PAG.
- 21/03/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:37