Projeto de Lei da Câmara n° 41, de 1970
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2263/1970
- Norma Gerada
- Lei nº 5.615 de 13/10/1970
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.615 de 13/10/1970
- Último estado:
- 13/10/1970 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 41/1970
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/08/1970
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE O SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 256/1970
- Origem externa:
- MSG 256/1970
- Data de Leitura:
- 20/08/1970
- Indexação:
- ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (SERPRO).
- 24/11/1970
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUEMNTO ARQUIVADO.
- 13/10/1970
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005615 DE 1970.
DOFC DE 14 10 PAG.
- 29/09/1970
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 29/09/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. APROVADO O PROJETO.
- 29/09/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O REQTO. 214/70.
- 29/09/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO RQ. 214, DO SEN GUIDO MONDIN, SOLICITANDO
DISPENSA DE INTERSTICIO A FIM DE QUE FIGURE NA ORDEM DO
DIA DA PROXIMA SESSÃO.
- 29/09/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 662 - P. EXECUTIVO, RELATOR SEN JOSE LEITE,
FAVORAVEL.
PARECER 663 - CF, RELATOR SEN JULIO LEITE, FAVORAVEL.
- 24/09/1970
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A COMISSÃO DE PROJETOS DO EXECUTIVO E CF.
DCN2 DE 25 09 PAG.
- 24/09/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:33