Projeto de Lei da Câmara n° 41, de 1971
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 202/1971
- Norma Gerada
- Lei nº 5.687 de 03/08/1971
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONARIOS DA SECRETARIA-GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.687 de 03/08/1971
- Último estado:
- 03/08/1971 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 41/1971
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/05/1971
- Descrição/Ementa
- CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONARIOS DA SECRETARIA-GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 224/1971
- Origem externa:
- MSG 224/1971
- Data de Leitura:
- 04/05/1971
- 03/08/1971
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005687 DE 1971.
DOFC 03 08 PAG
- 29/07/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 145, DO SEN FILINTO MULLER, DE
URGENCIA (ART. 374, B, DO REGIMENTO INTERNO). LEITURA
PARECERES 284 - CSPC, FAVORAVEL, RELATOR SEN TARSO DUTRA
E 285 - CF, FAVORAVEL, RELATOR SEN ALEXANDRE COSTA.
DISCUSSÃO ENCERRADA. VOTAÇÃO APROVADO. DESPACHO A
SANÇÃO.
- 28/07/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E DESPACHO AS CSPC E CF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:16