Projeto de Lei da Câmara n° 41, de 1978

Iniciativa
Deputado Federal CELSO BARROS (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1012/1975
Natureza
Norma Geral

Ementa:
REGULA A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÕES PELA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
23/03/1979 - REJEITADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 41/1978
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/05/1978
Descrição/Ementa
REGULA A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÕES PELA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
19/05/1978
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Indexação:
REGULAMENTAÇÃO, NORMAS, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, EMISSÃO, CERTIDÃO.
28/03/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 207 A CD COMUNICANDO DECISÃO SF.
23/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 05 1979).
23/03/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 24 03 PAG 0415.
23/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO REJEITADO.
23/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
22/09/1978
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
22/09/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 582 - CCJ E 583 - CSPC.
DCN2 23 09 PAG 4730.
20/09/1978
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
08/08/1978
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
RELATOR SEN ADALBERTO SENA.
02/08/1978
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
30/05/1978
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN CUNHA LIMA.
19/05/1978
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO AS CCJ E CSPC.
DCN2 20 05 PAG 2365.
19/05/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:36