Projeto de Lei da Câmara n° 41, de 1986
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 7496/1986
- Norma Gerada
- Lei nº 7.555 de 18/12/1986
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE SÃO JOÃO DEL REI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.555 de 18/12/1986
- Último estado:
- 18/12/1986 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 41/1986
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/04/1986
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE SÃO JOÃO DEL REI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 110/1986
- Origem externa:
- MSG 110/1986
- Data de Leitura:
- 22/04/1986
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, FUNDAÇÃO, ENSINO SUPERIOR, MUNICIPIO, SÃO JOÃO DEL REI, (MG), UNIVERSIDADE, VINCULAÇÃO, (MEC), INCLUSÃO, FACULDADE, CIENCIAS ECONOMICAS, CIENCIAS ADMINISTRATIVAS, CIENCIAS CONTABEIS, ENGENHARIA INDUSTRIAL, FILOSOFIA, CIENCIAS, LETRAS, DEFINIÇÃO, PATRIMONIO, RECURSOS FINANCEIROS, ORÇAMENTO, QUADRO DE PESSOAL, NOMEAÇÃO, DIRETOR, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL.
- 09/03/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 487 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 09/03/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 790 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 1021 SUPAR DO MINISTRO
GABINETE CIVIL.
- 18/12/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007555 DE 1986.
DOFC 23 12 PAG 19561.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 06 05 1987).
- 18/12/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007555 DE 1986.
DOFC 23 12 PAG 19561.
- 03/12/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. 464 DA CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO PROJETO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 30/06/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 340 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO DO PROJETO, COM EMENDA.
- 26/06/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1913 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 27 06 PAG 2373.
- 26/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1913 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 26/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1913 LEITURA PARECER 675 - CR.
- 26/06/1986
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN JORGE KALUME, REDAÇÃO FINAL.
- 26/06/1986
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN JORGE KALUME.
- 26/06/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1913 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
- 26/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1913 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO, COM AS EMENDAS.
- 26/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1913 PARECERES ORAIS DAS CCJ, CEC E CF SOBRE AS EMENDAS
FAVORAVEIS, RELATORES SEN HELIO GUEIROS E OCTAVIO
CARDOSO.
- 26/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1913 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 26/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1913 LEITURA EMENDA 1 E 2 - PLEN, DOS SEN MURILO BADARO
E FABIO LUCENA.
- 26/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1913 PARECERES ORAIS DAS CEC E CF FAVORAVEIS, RELATORES
SEN OCTAVIO CARDOSO E HELIO GUEIROS.
- 26/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1913 APROVAÇÃO RQ. 210, DO SEN ALFREDO CAMPOS E OUTROS
LIDERES, SOLICITANDO URGENCIA.
- 26/06/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO AS CEC E CF.
DCN2 27 06 PAG 2229.
- 26/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:27