Projeto de Lei da Câmara n° 41, de 1990

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 262/1987
Norma Gerada
Lei nº 8.165 de 11/01/1991
Natureza
Norma Geral

Ementa:
AUTORIZA A UNIÃO FEDERAL E O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS A PERMUTAREM FRAÇÕES IDEAIS DE IMOVEIS QUE MENCIONA, SITUADOS NOS MUNICIPIOS DE CAXIAS DO SUL E DE PELOTAS, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 8.165 de 11/01/1991
Último estado:
11/01/1991 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-07-19 às 06:27
Identificação:
Autógrafo - PLC 41/1990
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
04/11/1987
Descrição/Ementa
AUTORIZA A UNIÃO FEDERAL E O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS A PERMUTAREM FRAÇÕES IDEAIS DE IMOVEIS QUE MENCIONA, SITUADOS NOS MUNICIPIOS DE CAXIAS DO SUL E DE PELOTAS, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 397/1987
Origem externa:
MSG 397/1987
Data de Leitura:
19/06/1990
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, (IAPAS), AUTARQUIA FEDERAL, VINCULAÇÃO, (MPAS), PERMUTA, FRAÇÃO IDEAL, IMOVEL, PROPRIEDADE, LOCALIZAÇÃO, MUNICIPIO, CAXIAS DO SUL, PELOTAS, (RS).
26/10/2010
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
21/02/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 184 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
18/02/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 023 D0 PRESIDENTE DA REPUBLICA, RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 027 DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
11/01/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 008165 DE 1991.
DOFC 14 01 PAG 0801.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 06 05 1991).
18/12/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 602 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
18/12/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 290 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
14/12/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1856 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 15 12 PAG 8392.
14/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1856 VOTAÇÃO APROVADO.
14/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1856 DISCUSSÃO ENCERRADA.
14/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1856 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
14/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0932 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 519, DO SEN POMPEU DE
SOUSA, DE DISPENSA DE INTERSTICIO E PREVIA DISTRIBUIÇÃO
DE AVULSOS PARA A MATERIA.
DCN2 15 12 PAG 8315.
12/12/1990
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ABERTURA DE PRAZO DE 05 (CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS.
12/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 456 - CAE.
DCN2 13 12 PAG 8098.
12/12/1990
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, COMO O PARECER DA CAE.
12/12/1990
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
PARECER, SEN JOSE FOGAÇA, FAVORAVEL.
10/07/1990
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
22/06/1990
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN JOSE FOGAÇA.
19/06/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DCN2 20 06 PAG 3193.
19/06/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:29