Projeto de Lei da Câmara n° 41, de 1992

Iniciativa
Tribunal Superior do Trabalho
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2622/1992
Norma Gerada
Lei nº 8.531 de 15/12/1992
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA A COMPOSIÇÃO INTERNA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, COM SEDE NO RIO DE JANEIRO-RJ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 8.531 de 15/12/1992
Último estado:
15/12/1992 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 41/1992
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/03/1992
Descrição/Ementa
ALTERA A COMPOSIÇÃO INTERNA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, COM SEDE NO RIO DE JANEIRO-RJ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 84/1992
Data de Leitura:
19/03/1992
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO, JUSTIÇA DO TRABALHO, (TRT), PRIMEIRA REGIÃO, SEDE, MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO, (RJ), CRIAÇÃO, CARGO, JUIZ TOGADO VITALICIO, JUIZ CLASSISTA, ASSESSOR, JUIZ, (DAS), TECNICO JUDICIARIO, AUXILIAR JUDICIARIO, ATENDENTE JUDICIARIO, AGENTE DE SEGURANÇA JUDICIARIA, DIVISÃO, TURMA DE TRIBUNAL, JULGAMENTO, DISSIDIO COLETIVO.
12/01/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. PS-GSE 005, AO PRIMEIRO SECRETARIO DO SENADO
FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
16/12/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 886, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 344, DO MINISTRO-CHEFE
DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
15/12/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 008531 DE 1992.
DOFC 16 12 PAG 17278.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 02 1993).
04/12/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. PS-GSE 286, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
COMUNICANDO A REJEIÇÃO DA EMENDA 1 E A APROVAÇÃO DA
EMENDA 2 DO SENADO E O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOGRAFOS A
SANÇÃO.
12/11/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 651 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO QUE O SENADO APROVOU O PROJETO COM
EMENDA.
10/11/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 11 11 PAG 8804.
10/11/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE, POR LAPSO, DEIXOU DE SER
SUBMETIDA A VOTOS UMA EMENDA DA CCJ OFERECIDA AO PROJETO
EM SEU PARECER 313 - CCJ SUBMETIDA A VOTOS, NESTA
OPORTUNIDADE, E APROVADA A REFERIDA EMENDA, DEVENDO A
MESMA SER INCLUIDA NO PARECER 345 - CDIR.
04/11/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 05 11 PAG 8721.
04/11/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
04/11/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 345 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN RACHID SALDANHA DERZI.
04/11/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
04/11/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADOS O PROJETO, A EMENDA E A SUBEMENDA.
04/11/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
04/11/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
04/11/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
03/11/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
03/11/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
30/10/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO SOBRESTADA FALTA QUORUM PARA A ABERTURA DA
SESSÃO.
30/10/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
29/10/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA FALTA
QUORUM.
29/10/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL FAVORAVEL A EMENDA APRESENTADA PERANTE A
MESA (EMENDA 1 - CCJ), COM SUBEMENDA ADITIVA QUE OFERECE,
RELATOR SEN LUCIDIO PORTELLA.
29/10/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER SOBRE A EMENDA APRESENTADA PERANTE A MESA.
27/10/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 778, DOS LIDERES, DE
URGENCIA (ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO), DEVENDO A
MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO
ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 28 10 PAG 8535.
26/10/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 27 10 PAG 8446.
26/10/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO, TENDO SIDO
APRESENTADA 01 (UMA) EMENDA, DE AUTORIA DO SEN NABOR
JUNIOR.
19/10/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 313 - CCJ, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS UTEIS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DCN2 20 10 PAG 8254.
14/10/1992
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER FAVORAVEL AO PROJETO COM A EMENDA 1 - CCJ,
ACOLHENDO AS EMENDAS OFERECIDAS PELOS SEN JULIO CAMPOS E
MANSUETO DE LAVOR.
10/08/1992
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO RELATOR PARA REVISÃO DO PARECER, TENDO EM
VISTA AS EMENDAS OFERECIDAS NESTA DATA PELO SEN JULIO
CAMPOS.
03/08/1992
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
29/07/1992
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO AO RELATOR, A PEDIDO.
27/05/1992
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN NABOR JUNIOR.
18/05/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 19 05 PAG 3559.
18/05/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:28