Projeto de Lei da Câmara n° 41, de 1995 (Complementar)

Ver também: MSG 224/1998

Iniciativa
Deputado Federal KOYU IHA (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PLP 123/1989
Norma Gerada
Lei Complementar nº 95 de 26/02/1998
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO, A REDAÇÃO, A ALTERAÇÃO E A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS, CONFORME DETERMINA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 59 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E ESTABELECE NORMAS PARA A CONSOLIDAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS QUE MENCIONA. COMPLEMENTAR.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei Complementar nº 95 de 26/02/1998
Último estado:
22/09/1999 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Consulta pública encerrada
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SIM NÃO
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Resultado apurado em 2024-07-19 às 06:33
Identificação:
Autógrafo - PLC 41/1995
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
27/06/1989
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO, A REDAÇÃO, A ALTERAÇÃO E A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS, CONFORME DETERMINA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 59 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E ESTABELECE NORMAS PARA A CONSOLIDAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS QUE MENCIONA. COMPLEMENTAR.
Identificação:
Autógrafo - PLC 41/1995
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Data Descrição Resultado Detalhes
14/08/1996 Emenda, de parecer contrário, ao Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 41, de 1995 - Complementar. Rejeitado  
14/08/1996 Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 41, de 1995 - Complementar. Aprovado  
23/04/1996 Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 41, de 1995 - Complementar. Aprovado  
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
29/03/1995
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROCESSO LEGISLATIVO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NORMAS, TECNICA LEGISLATIVA, CRITERIOS, ELABORAÇÃO, REDAÇÃO, ARTIGO, ITEM, INCISO, PARAGRAFO, PONTUAÇÃO, EMENTA, ALTERAÇÃO, EMENDA, CONSOLIDAÇÃO LEGISLATIVA, CODIFICAÇÃO, NUMERAÇÃO, ATO NORMATIVO, EMENDA CONSTITUCIONAL, LEI COMPLEMENTAR, LEIS, LEI FEDERAL, LEI DELEGADA, MEDIDA PROVISORIA, DECRETO LEGISLATIVO, RESOLUÇÃO.
14/10/2013
SF-CONLEG - Consultoria Legislativa
Ação:
Em devolução ao Arquivo
25/08/2009
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A CONLEG POR SOLICITAÇÃO
30/10/2003
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo Devolvido à SSARQ.
11/04/2000
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo Emprestado a Liderança do PT.
18/11/1999
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado.
14/10/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
11/10/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 444/99(CN), de 06.10.99 ao Presidente da Câmara dos Deputados comunicando que o Congresso Nacional, aprovou o veto parcial aposto pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República ao Projeto de Lei da Câmara nº 41/95-Complementar.
flnº 100.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
11/10/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 443/99(CN), de 06.10.99 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 104/99(CN), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando que o Congresso Nacional, resolveu manter o veto parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 41/95-Complementar.
flnºs 98 a 99.
29/09/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste órgão às 11:45 hs.
22/09/1999
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
20:08 - O Veto é mantido conforme resultado registrado na Ata de Apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada nesta data.
À SSEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.
20/09/1999
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Conjunta do dia 22-09-1999, às 10 horas.
16/09/1999
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data foi encaminhado à SEEP, veto parcial, referente ao Projeto, para confecção dos respectivos avulsos, sem o relatório da Comissão Mista.
À SSCLCN.
16/09/1999
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Subsecretaria de Ata.
01/04/1998
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ANEXEI COPIA DO OFICIO 00166 SGM/P, DE 1998, DO
PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS, INDICANDO O NOME DOS
03 (TRES) DEPUTADOS QUE IRÃO COMPOR A COMISSÃO MISTA
INCUMBIDA DE RELATAR O VETO.
10/03/1998
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ANEXADA COPIA DO OF. 093/98 - CN, DO PRESIDENTE DO SENADO
SOLICITANDO AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS O NOME
DOS 03 (TRES) DEPUTADOS QUE IRÃO INTEGRAR A COMISSÃO
INCUMBIDA DE RELATAR O VETO. (FLS. 83).
02/03/1998
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ANEXADAS FOLHAS (81 E 82) REFERENTES AO ESTUDO DO VETO
PARCIAL APOSTO A MATERIA.
02/03/1998
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ANEXADAS FOLHAS (63 A 80) REFERENTES A MSG 258 DE 1998,
NA ORIGEM, COMUNICANDO O VETO PARCIAL APOSTO A MATERIA.
02/03/1998
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLC.
02/03/1998
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
SANCIONADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 95, DE 26 02 98,
PUBLICADA NO DOFC DE 27 02 98, PAG 01/03, COM VETO.
26/02/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 000095 DE 1998.
VETO: VIDE MSG 00224 1998.
DOFC 27 02 PAG 00001 A 00003.
26/02/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
19/08/1996
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 1234, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO QUE O SENADO APROVOU SUBSTITUTIVO
AO PROJETO.
14/08/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 15 08 PAG 13999 A 14003.
14/08/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO, COM O SEGUINTE
RESULTADO: SIM 55, SENDO REJEITADA A EMENDA COM : SIM
10, NÃO 41, ABSTENÇÃO 01, TOTAL: 52 VOTOS.
Votações nominais:
14/08/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO SUPLEMENTAR, DO
SUBSTITUTIVO DO SENADO AO PROJETO.
25/07/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 14 DE AGOSTO DE 1996.
02/07/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
02/07/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 388 - CCJ, SOBRE A EMENDA 1-PLEN,
OFERECIDA AO SUBSTITUTIVO DO SENADO AO PROJETO,
CONCLUINDO PELA REJEIÇÃO DA MESMA.
DSF 03 07 PAG 11251 A 11256.
26/06/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN LUCIO ALCANTARA, PELA REJEIÇÃO DA EMENDA DE
PLENARIO.
19/06/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
16/05/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SEN LUCIO ALCANTARA, PARA EXAME DA
EMENDA DE PLENARIO OFERECIDA EM TURNO SUPLEMENTAR.
15/05/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ, PARA EXAME DA EMENDA.
DSF 16 05 PAG 8169 A 8171.
15/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA EMENDA 1-PLEN, DO SEN JOSE EDUARDO DUTRA.
15/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
15/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO SUPLEMENTAR, DO
SUBSTITUTIVO DO SENADO AO PROJETO.
02/05/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 15 DE MAIO DE 1996.
01/05/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA PARA O TURNO
SUPLEMENTAR.
01/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 220 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO DO
VENCIDO PARA O TURNO SUPLEMENTAR, RELATOR SEN ODACIR
SOARES.
DSF 02 05 PAG 7428 A 7431.
23/04/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO DO VENCIDO PARA O TURNO
SUPLEMENTAR.
DSF 24 04 PAG 6796 A 6799.
23/04/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO, FICANDO PREJUDICADOS O
PROJETO E OS PLS 00123 E 00149 1995, QUE TRAMITAM EM
CONJUNTO, COM O SEGUINTE RESULTADO: SIM 63 VOTOS.
Votações nominais:
23/04/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN
RONALDO CUNHA LIMA E JOSE EDUARDO DUTRA.
23/04/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (TRAMITANDO
EM CONJUNTO COM OS PLS 00123 E 00149 1995).
26/03/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 284, DO SEN JOSE EDUARDO
DUTRA, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO DA MATERIA
A FIM DE SER FEITA NA SESSÃO DO DIA 23 DE ABRIL DE 1996.
DSF 27 03 PAG 4932 E 4933.
26/03/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (TRAMITANDO
EM CONJUNTO COM OS PLS 00123 E 00149 1995).
28/02/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 26 DE MARÇO DE 1996.
23/02/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DSF 24 02 PAG 2140.
12/12/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 904 - CCJ, SENDO ABERTO DO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS UTEIS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS, NOS
TERMOS DO ART. 235, II, 'D', DO REGIMENTO INTERNO.
(TRAMITANDO EM CONJUNTO COM O PLS 123 E149/95).
DSF 13 12 PAG 5532.
29/11/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN LUCIO ALCANTARA, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO QUE OFERECE.
08/11/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN JOSE EDUARDO DUTRA, SEM VOTO EM
SEPARADO.
25/10/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN JOSE EDUARDO DUTRA, PELO PRAZO
REGIMENTAL DE 05 (CINCO) DIAS.
25/10/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, APRESENTANDO RELATORIO E
CONCLUINDO PELA APROVAÇÃO NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE
OFERECE, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER
INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
24/08/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, PARA INCLUSÃO EM PAUTA,
JUNTAMENTE COM OS PLS 123 E 149/95, QUE TRAMITAM EM
CONJUNTO.
25/05/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO RELATOR, SEN LUCIO ALCANTARA.
24/05/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ PARA EXAME DA MATERIA E DOS PLS 00123
1995 E PLS 00149 1995, QUE TRAMITAM EM CONJUNTO.
23/05/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 24 05 PAG 8632.
23/05/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 728.
23/05/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 728, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
12/05/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 728, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
12/05/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 728, DO SEN LUCIO ALCANTARA, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OS PLS 00149 E 00123 1995.
DCN2 13 05 PAG 8182.
04/05/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN LUCIO ALCANTARA.
05/04/1995
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RETORNA A CCJ.
03/04/1995
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, A PEDIDO.
31/03/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SCP, PARA ATENDER SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
29/03/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 30 03 PAG 4200.
29/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:23