Projeto de Lei da Câmara n° 42, de 1967
- Iniciativa
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3387/1965
- Norma Gerada
- Lei nº 5.301 de 30/06/1967
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ESTENDE A JURISDIÇÃO DE JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DA 4ª REGIÃO - RIO GRANDE DO SUL E SANTA CATARINA - E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.301 de 30/06/1967
- Último estado:
- 30/06/1967 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 42/1967
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/02/1966
- Descrição/Ementa
- ESTENDE A JURISDIÇÃO DE JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DA 4ª REGIÃO - RIO GRANDE DO SUL E SANTA CATARINA - E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/02/1966
- 30/06/1967
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005301 DE 1967. (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MSG 00441 1967).
DOFC 03 07 PAG.
REPUBLICADA NO DOFC 31 08 PAG.
- 15/06/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 15/06/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. APROVADO.
- 15/06/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 08/06/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 398 - CLS, RELATOR SEN ALVARO MAIA, FAVORAVEL.
PARECER 399 - CF, RELATOR SEN FERNANDO CORREA, FAVORAVEL.
- 14/04/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CLS E CF.
DCN2 15 04 PAG.
- 14/04/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:10