Projeto de Lei da Câmara n° 42, de 1972

Iniciativa
Deputado Federal GERALDO FREIRE (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 946/1972
Norma Gerada
Lei nº 5.817 de 06/11/1972
Natureza
Norma Geral

Ementa:
REGULA A INDICAÇÃO DE CANDIDATOS A CARGOS ELETIVOS ONDE AS CONVENÇÕES PARTIDARIAS NÃO A FIZEREM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 5.817 de 06/11/1972
Último estado:
06/11/1972 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 42/1972
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
18/10/1972
Descrição/Ementa
REGULA A INDICAÇÃO DE CANDIDATOS A CARGOS ELETIVOS ONDE AS CONVENÇÕES PARTIDARIAS NÃO A FIZEREM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
18/10/1972
Indexação:
INDICAÇÃO, CANDIDATO, CARGO ELETIVO, CONVENÇÃO, PARTIDO POLITICO.
08/11/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 301 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO
SANCIONADO.
07/11/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 203 DA PRES REP, ENCAMINHADA PELO OF.
945 - SAP MIN GAB CIVIL, RESTITUINDO AUTOGRAFO.
06/11/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/005817/72.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 11 1972).
06/11/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADO. LEI/005817/72.
DOFC 07 11 PAG 9825.
31/10/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 286 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
REMESSA SANÇÃO.
31/10/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG 95 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
31/10/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 01 11 PAG 4151.
31/10/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO EMENDAS. ENCAMINHAMENTO SEN NELSON
CARNEIRO. REJEITADAS.
31/10/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO PROJETO APROVADO.
31/10/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
31/10/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER CCJ CONTRARIO EMENDAS, RELATOR SEN MATTOS
LEÃO.
31/10/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APRESENTAÇÃO EMENDAS 1, 2 E 3 SEN NELSON CARNEIRO.
31/10/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO. PRONUNCIAMENTOS SEN NELSON CARNEIRO E
RUY SANTOS.
31/10/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER CCJ CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE,
EMITIDO ORALMENTE RELATOR SEN MATTOS LEÃO.
31/10/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 144 SEN RUY SANTOS DE URGENCIA.
27/10/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 28/10 PAG 4032.
27/10/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
26/10/1972
SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
Ação:
REMESSA OF. 289 AO SF ENCAMINHANDO PROJETO.
26/10/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO SF.
DCN1 27 10 PAG.
26/10/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVADA REDAÇÃO FINAL.
26/10/1972
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
26/10/1972
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR DEP FRANCISCO ROLLEMBERG.
25/10/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
25/10/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO PROJETO APROVADO.
25/10/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO SUBEMENDA CCJ APROVADA, PREJUDICADAS
EMENDAS DE PLENARIO.
25/10/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
QUESTÃO DE ORDEM DEP DAYL DE ALMEIDA SOBRE
RETIFICAÇÃO SUBEMENDA CCJ.
25/10/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO SEGUNDA DISCUSSÃO.
24/10/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER CCJ.
DCN1 25/10 PAG 4514 COL 2.
24/10/1972
SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
Ação:
PRONTO ORDEM DO DIA.
24/10/1972
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE E,
NO MERITO, PELA APROVAÇÃO COM SUBEMENDA AS EMENDAS
DE PLENARIO.
24/10/1972
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP DAYL DE ALMEIDA.
23/10/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN 24/10 PAG 4498 COL 2.
23/10/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA SEGUNDO TURNO COM DUAS EMENDAS
DOS DEP ODULFO DOMINGUES E RAIMUNDO PARENTE.
20/10/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO REQUERIMENTO DEP HOMERO SANTOS DE
DISPENSA INTERSTICIO SEGUNDA DISCUSSÃO.
DCN1 21/10 PAG 4449 COL 1.
20/10/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
20/10/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
19/10/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER CCJ.
DCN1 20/10 PAG 4395 COL 1.
19/10/1972
SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
Ação:
PRONTO PARA ORDEM DO DIA.
19/10/1972
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
19/10/1972
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP ELCIO ALVARES.
18/10/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN1 19 10 PAG 4384 COL 1.
18/10/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:12