Projeto de Lei da Câmara n° 42, de 1973
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1281/1973
- Norma Gerada
- Lei nº 5.913 de 31/08/1973
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA A REVERSÃO DE TERRENO SITUADO NO MUNICIPIO DE PIRAPORA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A PROPRIEDADE DE CLARA BATISTA DE OLIVEIRA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.913 de 31/08/1973
- Último estado:
- 31/08/1973 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 42/1973
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/05/1973
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A REVERSÃO DE TERRENO SITUADO NO MUNICIPIO DE PIRAPORA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A PROPRIEDADE DE CLARA BATISTA DE OLIVEIRA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 154/1973
- Origem externa:
- MSG 154/1973
- Data de Leitura:
- 28/05/1973
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CIC - CIC
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, REVERSÃO, TERRENO, MUNICIPIO, PIRAPORA, (MG).
- 05/09/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 293 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS
SANCIONADOS.
- 03/09/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 291 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS
ENCAMINHADA PELO OF. 378 - SAP DO MIN GAB CIVIL.
- 31/08/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/005913/73.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 28 09 1973).
- 31/08/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/005913/73.
DOFC 03 09 PAG 8793.
- 30/08/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 275 A CD COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO.
- 30/08/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 80 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 28/08/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 29 08 PAG 3117.
- 28/08/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 28/08/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 23/08/1973
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 23/08/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 387 - CF.
DCN2 24 08 PAG 3000.
- 22/08/1973
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 10/08/1973
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN LOURIVAL BAPTISTA.
- 10/08/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 11 08 PAG 2803.
- 10/08/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:06